Menu
RSS
Cadastre-se e receba notícias por e-mail:
«
»
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Prev Next
Pagamento das Ascensões será retroativo à data do requerimento do processo

Pagamento das Ascensões será retroativo à data do requerimento do processo

Um grupo de professores da Rede Estadual se reuniu nesta sexta-feira (05) na sede do Sindicato APEOC para discutir algun...

Sindicato APEOC celebra parceria com concessionária de veículo

Sindicato APEOC celebra parceria com concessionária de veículo

O Sindicato APEOC e a concessionária Krautop, em Fortaleza, firmaram parceria para oferta de descontos e condições espec...

Apeoc ganha na justiça afastamento de representantes municipais em Russas

Apeoc ganha na justiça afastamento de representantes municipais em Russas

A presidente e a vice-presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Russas, Lúcia Maria da Silva e Francisca He...

Começam Assembleias do Sindicato APEOC: Vale do Curu e Sertão Central

Começam Assembleias do Sindicato APEOC: Vale do Curu e Sertão Central

O Sindicato APEOC deu largada ao processo de mobilização da categoria através das Assembleias realizadas em todo o estad...

Comunicado da Secretaria para Assuntos Jurídicos

Comunicado da Secretaria para Assuntos Jurídicos

A Secretaria para Assuntos Jurídicos do Sindicato APEOC vai realizar nos próximos dias 11 e 12 de fevereiro, no período ...

Direção Estadual do Sindicato APEOC vai à Ocara pedir audiência com Prefeita

Direção Estadual do Sindicato APEOC vai à Ocara pedir audiência com Prefeita

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, acompanhado do secretário geral, Helano Maia, e dos membros da Comissão Mu...

Negociação sobre Plano de Cargos e Carreiras em São Gonçalo avança

Negociação sobre Plano de Cargos e Carreiras em São Gonçalo avança

A negociação entre o Sindicato APEOC e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para a reestruturação do Plano de Cargos,...

Professores de Palhano exigem respeito da Prefeitura Municipal

Professores de Palhano exigem respeito da Prefeitura Municipal

Os professores da rede municipal de Palhano, no Vale do Jaguaribe, participaram de uma plenária com o vice-presidente do...

Sindicato APEOC entra com representação no Ministério Público para garantir convocação de professores concursados

Sindicato APEOC entra com representação no Ministério Público para garantir convocação de professores concursados

O Sindicato APEOC, na qualidade de representante legal dos servidores da Educação do Estado e dos Municípios do Ceará, d...

Professores de Jaguaruana querem reajuste de pelo menos 11,36%

Professores de Jaguaruana querem reajuste de pelo menos 11,36%

O secretário geral do Sindicato APEOC, Helano Maia, se reuniu com o secretário da Educação de Jaguaruana, Evanildo Perei...

Justiça acata ação do Sindicato APEOC e bloqueia uso dos recursos do FUNDEF pela Prefeitura de Fortaleza

Justiça acata ação do Sindicato APEOC e bloqueia uso dos recursos do FUNDEF pela Prefeitura de Fortaleza

O desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, conc...

Professores de Granja na luta pela implantação do Reajuste Salarial

Professores de Granja na luta pela implantação do Reajuste Salarial

A abertura da Semana Pedagógica dos professores da rede municipal de Granja trouxe uma notícia animadora para os educado...

Comissão Municipal de Ocara planeja Lutas e Ações para 2016

Comissão Municipal de Ocara planeja Lutas e Ações para 2016

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Ocara esteve com parte da Direção Estadual da entidade na noite desta quarta-...

Sindicato APEOC pressiona Prefeitura de Boa Viagem a implantar 1/3 da carga horária para atividades extraclasse

Sindicato APEOC pressiona Prefeitura de Boa Viagem a implantar 1/3 da carga horária para atividades extraclasse

O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, acompanhado da presidente da Comissão Municipal do ...

Sindicato APEOC, MOVA-SE e CUT pedem audiência com governador

Sindicato APEOC, MOVA-SE e CUT pedem audiência com governador

Pela segunda vez em menos de dois meses, o Sindicato APEOC protocolou pedido de audiência com o governador Camilo Sant...

Mais 73 processos de ascensão funcional liberados

Mais 73 processos de ascensão funcional liberados

A última edição do Diário Oficial do Estado do Ceará, divulgada nesta terça-feira (26), traz a publicação de mais 73 pro...

Direção Executiva do Sindicato APEOC exige pagamento imediato do Reajuste Geral dos Servidores

Direção Executiva do Sindicato APEOC exige pagamento imediato do Reajuste Geral dos Servidores

A Direção Executiva do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta terça-feira (26) para deliberar uma posição política a r...

Diretora do Sindicato APEOC participa de Seminário sobre Pedagogia Histórico-Crítica

Diretora do Sindicato APEOC participa de Seminário sobre Pedagogia Histórico-Crítica

O Sindicato APEOC participa, por meio da diretora estadual de Formação, Gorete Leandro, do Seminário de Pedagogia Histór...

Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal vai realizar Seminário Estadual

Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal vai realizar Seminário Estadual

A coordenação da Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal se reuniu na tarde desta segunda-feira (25) no Sindicato APEOC para d...

Professores de Caucaia paralisam atividades nesta quarta (27)

Professores de Caucaia paralisam atividades nesta quarta (27)

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Caucaia realiza nesta quarta-feira (27), às 9h, um ato em frente ao gabinete ...

  1. Serviços
  2. Departamento
Ginástica

Ginástica

A ginástica é um conceito que engloba modalidades competitivas e não competitiva...

Fisioterapia

Fisioterapia

A Fisioterapia pode ser definida como uma ciência aplicada à prevenção e tratame...

Auriculoterapia

Auriculoterapia

Foi reconhecida em 1990 na Organização Mundial da Saúde é a terapia de microssis...

Massoterapia

Massoterapia

Ao longo de milhares de anos e em uma infinidade de culturas, as pessoas vêm usa...

Jurídico

Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, reconhecido pela categoria como de g...

DEFE

DEFE

O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Ouvidoria

Ouvidoria

O que é Ouvidoria do Sindicato APEOC? Ouvidoria é um órgão administrativo da AP...

Núcleo gestor das escolas do estado – O que você precisa saber

Em virtude do elevado número de consultas sobre Gestores Escolares, preparamos os seguintes eslarecimentos:

De acordo com o art. 7º LEI N° 13.513, DE 19.07.04 (DO. 27.07.04) que dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, o candidato a Diretor indicado pela Comunidade Escolar, assim como os demais membros do Núcleo Gestor selecionados serão nomeados para os cargos em comissão, pelo Governador do Estado, para um período de 4 (quatro) anos, sendo que para o cargo de Diretor será permitida uma recondução consecutiva e duas alternadas.

Muito embora o Diretor seja eleito pela Comunidade Escolar, o § 1º do mesmo artigo diz que a nomeação não retira a natureza jurídica do cargo de provimento em comissão de Diretor e dos demais cargos em comissão do Núcleo Gestor, podendo o Governador do Estado exonerar os respectivos ocupantes, sempre que entender conveniente e oportuna a medida para a Administração Estadual.

No ato de nomeação, o candidato indicado a qualquer dos cargos do núcleo gestor deverá assinar uma declaração atestando disponibilidade para uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, alternadas nos três turnos escolares (§3º, Art. 11, DECRETO Nº 29.451).

É impotante lembrar que o artigo 3º da Lei nº 13.728 (Lei da Ampliação) veda ampliação de carga horária para ocupantes de cargo em comissão no Núcleo Gestor das Escolas.
Como é sabido, o candidato indicado para o cargo de Diretor selecionará no banco de gestores constituído na etapa de seleção pública os demais integrantes de sua equipe. (§1º, Art. 11, DECRETO Nº 29.451).

O servidor público pertencente a outro órgão estadual, de órgão municipal ou federal, somente será nomeado se formalmente cedido por seu órgão de origem. (§4º, Art. 11, DECRETO Nº 29.451).

Atentem para isto: no final do ano passado foi aprovada a LEI N° 14.273. DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08), que Dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação profissional – EEEP, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências.

Essa Lei criou a Gratificação de Desempenho, a ser concedida aos ocupantes de cargos comissionados e professores lotados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, que desempenhem suas atividades em regime de tempo integral (Art. 5º) e instituiu a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, devida ao titular do cargo de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, de Diretor de Escola Estadual de Educação Profissional, da rede da Secretaria da Educação, no mesmo valor da gratificação de representação correspondente ao cargo de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, como compensação pelo regime especial de trabalho em dedicação exclusiva (art. 6º).

Na hipótese de os titulares previstos no caput do artigo 6º, ocuparem cargo efetivo, função ou emprego da Administração Direta ou Indireta do Estado, das Administrações Direta ou Indireta Federal, Distrital ou Municipais, a Gratificação de Dedicação Exclusiva ficará limitada à diferença entre a sua remuneração ou salário de origem e o valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva percebida pelos titulares dos cargos correspondentes sem vínculo funcional. (§ 1º, art. 6º, Lei 14. 273).

Na mesma esteira foi aprovada a Lei N° 14.274, DE 19.12.08 (D.O. 23.12.08) que criou 449 (quatrocentos e quarenta e nove) cargos de Direção e Assessoramento Superior, de símbolo DNS-3, na estrutura da Secretaria da Educação – SEDUC, para provimento pelos Diretores das Escolas da Rede Pública Estadual, que para serem consolidados e distribuídos por Decreto. Lembra? Essa foi a Lei que muitos entenderam que a gratificação de todos os Diretores passaria para R$ 1.500,00. Veremos abaixo que não é bem assim.

Com a finalidade de regulamentar as Leis Nº 14.273 e 14.274, de 19 de dezembro de 2008 o Governo editou o Decreto Nº 29.705, de 08 de abril de 2009 que alterou a estrutura organizacional e distribuiu os cargos de Direção e Assessoramento Superior da Secretaria da Educação (SEDUC), sob a justificativa de adaptar ao novo modelo de Gestão.

Os Estabelecimentos de Ensino Público do Estado foram classificados por nível - A, B e C -, considerando o número de alunos atendidos. Desse modo: A Com mais de 1200 alunos, 5 Cargos; B De 601 a 1200 alunos 4 Cargos; C Até 600 alunos 3 Cargos. Somos sabedores de que os cargos no núcleo gestor são: Diretor, Coordenador (es) Escolar (es) e Secretário Escolar.

O Decreto integrou à estrutura da Seduc 449 (quatrocentos e quarenta e nove) cargos de Direção e Assessoramento Superior de símbolo DNS-3 para provimento de Diretores de Escolas da Rede Pública Estadual com a denominação de Diretor I.

Atenção! Serão nomeados para o Cargo de DNS-3 (Diretor I) os diretores das Escolas de Ensino Regular com matrícula de Ensino Médio igual ou superior a 300 alunos e os diretores das Escolas Estaduais de Educação Profissional.

Os diretores de Escolas Estaduais de Ensino Regular com matrícula de Ensino Médio inferior a 300 alunos ou que não registrem matrícula de Ensino Médio, os dos Centros Educação de Jovens e Adultos - CEJA e os das Escolas Diferenciadas serão nomeados para o cargo de DAS-1 que passa a ter a denominação de Diretor II.

Observe que foram criadas duas classes de Diretores, Diretor I, receberá DNS 3, cuja gratificação de representação é de 1.499,80 e Diretor II, DAS 1, cuja gratificação de representação é de R$ 1.049,84. Entendemos que tal divisão não é benéfica à Educação Estadual nem tampouco tais critérios foram discutidos com a categoria, sem falar na reafirmação da discriminação aos CEJA.

Os Coordenadores Escolares continuarão recebendo a gratificação DAS 2, cuja gratificação de representação é de R$ 787,39. Também nada mudou em relação aos Secretários Escolares que recebem gratificação denominada DAS 3, cuja representação é de R$ 590,51. Caso não seja do quadro efetivo, receberá além da gratificação o vencimento de 10% do valor da gratificação, exceto se for das Escolas profissionais que perceberá além do DNS 3 a GED. (Valores de Gratificação definido pela LEI Nº14.180, de 30 de julho de 2008 que promoveu a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Estaduais – DOE 31.07.08 p. 08).

Importante frisar que de acordo com a Lei Nº 14.188, de 30 de julho de 2008 as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico de unidade escolar de educação infantil, ensino fundamental e médio constituem funções de magistério, ou seja, o professor que exerça cargo em comissão no núcleo gestor das escolas estaduais não terá prejuízo em relação à aposentadoria especial, o mesmo não ocorre com professores que forem exercer funções nas Coordenadorias Regionais de Educação - CREDE.

Pagamentos & Vencimentos

Sites & Blogs

Acesso rápido

Entre em contato

Ouvidoria: ouvidoria@apeoc.org.br
Email:
apeoc@apeoc.org.br

Site: www.apeoc.org.br
Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306 -
Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 -
Fortaleza - CE
Fone/Fax: (85) 3064.3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231
Localizar no mapa