10 Novembro 2008
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Temos a satisfação de trazer a público o Plano de Carreira Oficial do Estado, Lei nº 12.066, de 13.01.1993 e alterações posteriores.
Com essa publicação, o Sindicato-APEOC zela pelo cumprimento do dever de manter os profissionais do magistério informados sobre seus direitos e deveres.
O Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do Estado, ao longo dos anos, sofreu inúmeras alterações legislativas. Conhecer o Plano de Carreira sem as atualizações seria o mesmo que desinformar a categoria.
Por esse motivo, o Secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato-APEOC, Professor e Advogado, Reginaldo Pinheiro, e o Advogado Fabiano Aldo desenvolveram o paciente e meticuloso trabalho de atualização dessa norma jurídica indispensável aos profissionais do Magistério.
Além da atualização, encontramos nesta primeira edição, links diretos aos ANEXOS parte integrante da Lei que instituiu o Plano de Carreira e a íntegra das leis posteriores que modificaram a Lei 12.066/93.
É com muita honra e satisfação que cumprimos o nosso dever de informar a categoria do magistério, ao mesmo tempo que conclamamos a categoria para lutar por um novo plano de carreira para os profissionais da educação do Estado.
Professora Maria da Penha Matos Alencar
Presidente
Sindicato-APEOC
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