Menu
RSS
Cadastre-se e receba notícias por e-mail:
«
»
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Prev Next
AVISO: Aulas 29 e 30/05 do Curso Preparatório para Concurso SME-Fortaleza

AVISO: Aulas 29 e 30/05 do Curso Preparatório para Concurso SME-Fortaleza

A Academia APEOC informa que as aulas do "Curso Preparatório APEOC para o Concurso da Secretaria Municipal de Educação (...

APEOC acompanha Identificação Funcional Biométrica dos servidores do estado*

APEOC acompanha Identificação Funcional Biométrica dos servidores do estado*

A identificação funcional biométrica dos servidores do estado do Ceará, obrigatória a partir da publicação da Instrução ...

Chorozinho:  Professores protagonizam luta nacional pela Valorização dos Profissionais da Educação!

Chorozinho: Professores protagonizam luta nacional pela Valorização dos Profissionais da Educação!

Os professores das Escolas de Ensino Fundamental (EEFs) Guibson Marinho dos Santos e Padre Enemias Freire de...

APEOC promove Seminário sobre violência na escola pública

APEOC promove Seminário sobre violência na escola pública

Sob a coordenação da Secretaria para Assuntos Culturais do Sindicato APEOC, dirigida pelo professor Roberto Sérgio, ocor...

APEOC na AL-CE acompanha entrega da Mensagem de reajuste do Piso dos Professores

APEOC na AL-CE acompanha entrega da Mensagem de reajuste do Piso dos Professores

O Sindicato APEOC esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, AL-CE, quinta-feira (28/05), acompanhando a entre...

APEOC participa da elaboração do Plano Estadual de Educação

APEOC participa da elaboração do Plano Estadual de Educação

O Sindicato APEOC participa das discussões de elaboração do Plano Estadual de Educação juntamente com movimentos sociais...

Professores (Rede Estadual): Reajuste de 13% começa a tramitar na AL-CE

Professores (Rede Estadual): Reajuste de 13% começa a tramitar na AL-CE

A mensagem que trata do reajuste de 13% no salário-base dos professores da rede estadual - que passará para R$ 1.927,64 ...

FIES: Novas regras a partir de 2016. Enem será obrigatório*

FIES: Novas regras a partir de 2016. Enem será obrigatório*

A partir de 2016, os candidatos ao benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) estarão submetidos à novas regr...

PARALISAÇÃO NACIONAL: 28 e 29 de maio

PARALISAÇÃO NACIONAL: 28 e 29 de maio

Nas diversas regiões do Brasil, educadores sublevam-se em face dos ataques desferidos pelos gestores contra seu nível ...

Tauá promove relevante Assembleia Geral (Estado e Município)

Tauá promove relevante Assembleia Geral (Estado e Município)

O Sindicato APEOC promoveu Assembleia Geral com os profissionais da educação das redes estadual e municipal de Tauá, sáb...

Boa Viagem empossa nova Comissão Municipal do Sindicato APEOC

Boa Viagem empossa nova Comissão Municipal do Sindicato APEOC

A nova Comissão do Sindicato APEOC no município de Boa Viagem (cerca de 220km da capital, Fortaleza), APEOC Boa Viagem, ...

CONCURSO SME-Fortaleza: Curso Preparatório APEOC a todo vapor!

CONCURSO SME-Fortaleza: Curso Preparatório APEOC a todo vapor!

As aulas do "Curso Preparatório APEOC para o Concurso da Secretaria Municipal de Educação (SME-Fortaleza)" iniciaram sex...

Jaguaruana: Conquistas em audiência

Jaguaruana: Conquistas em audiência

O Sindicato APEOC reuniu-se com o Secretário de Educação de Jaguaruana, Afraudízio Soares, na sexta-feira...

Agenda APEOC de Lutas & Ações - Capital e Interior (25 a 30/05/2015)

Agenda APEOC de Lutas & Ações - Capital e Interior (25 a 30/05/2015)

Na semana que passou, de 18 a 23 de maio, diretores e assessores do Sindicato APEOC visitaram Russas e Cariús; Ocara e J...

APEOC constrói o Projeto de Lei da Nacionalização da Carreira na CNTE

APEOC constrói o Projeto de Lei da Nacionalização da Carreira na CNTE

Para a formulação do Projeto de Lei (PL) da Nacionalização da Carreira - tese defendida pelo Sindicato APEOC nacionalm...

Seminário de Educação "Protagonismo Estudantil: Mediação Conflito na Escola"

Seminário de Educação "Protagonismo Estudantil: Mediação Conflito na Escola"

Sindicato APEOC promove nesta quinta-feira, dia 28 de maio, às 14 horas, em sua sede (Palácio da Educação Professor Ja...

 APEOC na SEDUC (20/05): Piso, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros.

APEOC na SEDUC (20/05): Piso, Descompressão, Auxílio-Alimentação, dentre outros.

Para tratar da Pauta Emergencial da Educação (Aplicação do Piso, Recursos para as escolas, Descompressão, Auxílio-Alim...

APEOC na SEDUC (20/05): Regularização da alimentação escolar e manutenção das escolas estaduais são discutidas

APEOC na SEDUC (20/05): Regularização da alimentação escolar e manutenção das escolas estaduais são discutidas

Para reivindicar a regularização da alimentação escolar e a manutenção das escolas estaduais, o Sindicato APEOC, acomp...

APEOC reúne-se com Diretores e Coordenadores de Escolas Estaduais

APEOC reúne-se com Diretores e Coordenadores de Escolas Estaduais

O Coletivo de Gestores do Sindicato APEOC, o GestAPEOC, reuniu-se ontem, 18 de maio, às 16h, com Diretores e Coorde...

APEOC realiza "Jantar Dançante" com aposentados, e lança livro

APEOC realiza "Jantar Dançante" com aposentados, e lança livro

A Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sindicato APEOC, em seu já tradicional "Jantar Dançante" ...

  1. Serviços
  2. Departamento
Massoterapia

Massoterapia

Ao longo de milhares de anos e em uma infinidade de culturas, as pessoas vêm usa...

Auriculoterapia

Auriculoterapia

Foi reconhecida em 1990 na Organização Mundial da Saúde é a terapia de microssis...

Ginástica

Ginástica

A ginástica é um conceito que engloba modalidades competitivas e não competitiva...

Fonoaudiologia

Fonoaudiologia

A Fonoaudiologia ou terapia da fala é a ciência que tem como objeto de estudo as...

Jurídico

Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, reconhecido pela categoria como de g...

DEFE

DEFE

O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Ouvidoria

Ouvidoria

O que é Ouvidoria do Sindicato APEOC? Ouvidoria é um órgão administrativo da AP...

Sindicato APEOC conquista paridade na remuneração entre professor temporário e efetivo

vitoria.luta.apeocAtendendo reivindicação do Sindicato – APEOC, formalizada pela primeira vez em 2009, e, insistentemente renovada em audiências e pautada nas manifestações públicas, foi lida ontem, no dia 08 de junho, na Assembléia Legislativa, a Mensagem do Governo do Estado Nº 7.259/11, acompanhada de Projeto de Lei, equiparando o valor da remuneração do professor contratado temporariamente a do nível inicial da carreira dos professores graduados efetivos, de modo a estender a essa categoria os ganhos reais remuneratórios concedidos aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG).

A votação será em regime de urgência, para que o professor contratado temporariamente já passe a receber a nova remuneração no próximo pagamento.

Segundo o Sindicato – APEOC, esta vitória significa ganho real, tendo em vista que a atual remuneração bruta do professor temporário será elevada para R$ 1.461,51, que é a remuneração do professor graduado referência 13, incluindo o vencimento base e a gratificação de regência de classe para a jornada de 40 horas semanais.

A vitória não é apenas por garantir um ganho imediato com a equiparação salarial,  e, sim, por estender, de agora em diante, os ganhos reais remuneratórios concedidos aos professores efetivos graduados aos professores temporários. É dizer: qualquer ganho salarial conquistado pelos professores efetivos será estendido aos professores contratados por tempo determinado.

No atual contexto de discussão do Piso e Plano de Carreira, a paridade remuneratória entre efetivos e temporários se reveste de particular importância, principalmente, por já ter sido assegurado pelo Governador na audiência do dia 06 de junho, que o ganho remuneratório do professor graduado efetivo no Plano de Carreira,  será de no mínimo 45% e, em razão da paridade salarial estabelecida pelo projeto de Lei entre professores temporários e efetivos graduados, este percentual também será estendido aos professores contratados temporariamente.

No mesmo Projeto de Lei, fica assegurado, em caso excepcional de contratação de professor com graduação incompleta, remuneração equivalente ao valor do piso nacional.

Para o presidente do Sindicato – APEOC, professor Anízio Melo, a persistência e PRESSÃO da entidade que preside CONQUISTOU mais esta vitória junto ao Governo do Estado.

Continuemos firmes na Luta em Defesa dos profissionais da educação, sem distinção da forma de contratação!

Esta vitória tem a marca do Sindicato-APEOC.

Parabéns professores!

 

Veja a seguir a íntegra da Mensagem com Projeto de Lei do governo:

MENSAGEM Nº 7.259     , DE         DE JUNHO                        DE 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº. 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.

A iniciativa visa garantir a paridade entre os professores efetivos e os contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº. 22/2000, de modo a estender a essa categoria os ganhos reais remuneratórios concedidos aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG).

Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, solicito o apoio de Vossa Excelência no encaminhamento e votação desta proposição em regime de urgência, esperando contar com a aprovação dos ilustres Deputados.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos   de                           de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 24 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º A remuneração dos professores graduados contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, será o equivalente ao valor do vencimento do nível inicial da carreira dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) detentores de diploma de nível superior, acrescido do percentual relativo à gratificação de regência de classe.

§ 1º A remuneração de que trata o caput deste artigo será sempre proporcional à efetiva jornada de trabalho do professor.

§ 2º Quando, excepcionalmente, se fizer necessária a contratação de professor com graduação incompleta, nos moldes da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, sua remuneração será o equivalente ao valor do piso salarial nacional para professor com nível médio de escolarização.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos        de                           de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Pagamentos & Vencimentos

Sites & Blogs

Acesso rápido

Entre em contato

Ouvidoria: ouvidoria@apeoc.org.br
Email:
apeoc@apeoc.org.br

Site: www.apeoc.org.br
Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306 -
Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 -
Fortaleza - CE
Fone/Fax: (85) 3064.3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231
Localizar no mapa