Menu
RSS
Cadastre-se e receba notícias por e-mail:
«
»
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Prev Next
Sindicato APEOC compartilha experiência da luta em defesa do precatório do FUNDEF com servidores da Paraíba

Sindicato APEOC compartilha experiência da luta em defesa do precatório do FUNDEF com servidores da Paraíba

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, e a diretora de Formação, Gorete Leandro, participaram nesta quinta-feir...

Após pressão do Sindicato APEOC, Prefeitura de Aracati reconhece direito dos professores aos 60% do FUNDEF

Após pressão do Sindicato APEOC, Prefeitura de Aracati reconhece direito dos professores aos 60% do FUNDEF

Os professores da rede municipal de Aracati comemoraram nesta quinta (05) o acordo celebrado entre a categoria, o Sindic...

Professores confirmam continuidade da greve em Assembleia Geral

Professores confirmam continuidade da greve em Assembleia Geral

Os profissionais da Rede Estadual de Ensino do Ceará se reuniram em Assembleia Geral da categoria nesta quarta-feira (04...

Greve Geral da Educação e Assédio Moral: Como devo agir, caso seja assediado?

Greve Geral da Educação e Assédio Moral: Como devo agir, caso seja assediado?

Todos os trabalhadores, no caso, os da Educação, podem fazer greve? SIM. Não importa se são servidores efetivos, em est...

Sindicato APEOC participa do Seminário Internacional CONFINTEA+6 Brasil

Sindicato APEOC participa do Seminário Internacional CONFINTEA+6 Brasil

O seminário Internacional CONFINTEA+6 Brasil aconteceu de 25 a 28 de abril em Brasilia-DF. O encontro reuniu representaç...

Convocação: Assembleia Geral nesta quarta (04) no Ginásio da Parangaba

Convocação: Assembleia Geral nesta quarta (04) no Ginásio da Parangaba

O sindicato APEOC convoca os profissionais da rede estadual de ensino do Ceará para Assembleia Geral, que acontece nesta...

Sindicato APEOC recebe visita de servidores em greve do Ministério Público

Sindicato APEOC recebe visita de servidores em greve do Ministério Público

O Sindicato APEOC recebeu nesta sexta-feira (29), em Fortaleza, a visita do comando de greve dos servidores do Ministéri...

Justiça nega ilegalidade da Greve Geral da Educação

Justiça nega ilegalidade da Greve Geral da Educação

A desembargadora Helena Lúcia Soares, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou a ilegalidade da Greve Geral da Educação, i...

Prefeitura de Pacatuba firma compromisso com Sindicato APEOC para convocar concursados

Prefeitura de Pacatuba firma compromisso com Sindicato APEOC para convocar concursados

A secretária da Educação de Pacatuba, Diva Medeiros do Carmo, recebeu em audiência, na tarde desta quarta (28), a direçã...

STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza

STF atende pleito do Sindicato APEOC e mantém bloqueio do FUNDEF de Fortaleza

A direção do Sindicato APEOC comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (28) que negou seg...

Ato reúne milhares de trabalhadores da Educação e estudantes no Palácio da Abolição

Ato reúne milhares de trabalhadores da Educação e estudantes no Palácio da Abolição

Os trabalhadores da Educação e os estudantes das escolas públicas estaduais do Ceará realizaram nesta quinta-feira (28) ...

Professores realizam grande Ato em Defesa da Educação e Valorização do Magistério

Professores realizam grande Ato em Defesa da Educação e Valorização do Magistério

Os profissionais da Rede Estadual de Educação do Ceará realizam nesta quinta (28) o primeiro grande Ato para pressionar ...

Sindicato APEOC cobra lista de professores de Aracati que vão ser contemplados com precatório do FUNDEF

Sindicato APEOC cobra lista de professores de Aracati que vão ser contemplados com precatório do FUNDEF

O Sindicato APEOC cobrou da Prefeitura de Aracati, por meio de ofício (veja AQUI), o envio da lista com o nome dos profe...

Segue vigília pelo FUNDEF de Fortaleza em Brasília

Segue vigília pelo FUNDEF de Fortaleza em Brasília

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, continua em Brasília na luta em defesa do FUNDEF para os professores de Fo...

Greve Geral: Sindicato APEOC realiza Plenárias Zonais em Fortaleza

Greve Geral: Sindicato APEOC realiza Plenárias Zonais em Fortaleza

O Sindicato APEOC realiza nesta terça (26) e quarta (27) Plenárias Zonais de Fortaleza, com visita às escolas e debate c...

Saiba mais sobre o Direito de Greve

Saiba mais sobre o Direito de Greve

Por ausência de regulamentação específica da greve no serviço público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação...

Vigília em Brasília em Defesa do FUNDEF de Fortaleza

Vigília em Brasília em Defesa do FUNDEF de Fortaleza

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, viaja a Brasília nesta segunda-feira (25) para pressionar o Supremo Tribun...

Professores da Rede Estadual aprovam Greve Geral em Assembleia da categoria

Professores da Rede Estadual aprovam Greve Geral em Assembleia da categoria

Os profissionais da Educação da Rede Estadual do Ceará decretaram Greve Geral da categoria durante assembleia realizad...

Justiça reconhece legitimidade do Sindicato APEOC na ação pelo precatório do FUNDEF de Aracati

Justiça reconhece legitimidade do Sindicato APEOC na ação pelo precatório do FUNDEF de Aracati

O juiz federal André Vieira de Lima, da 15ª Vara Federal, em Limoeiro do Norte, reconheceu a legitimidade do Sindicato A...

Professores contratados antes de janeiro de 2004 também querem ter ampliação de carga horária

Professores contratados antes de janeiro de 2004 também querem ter ampliação de carga horária

Os professores efetivos do Estado contratados antes de janeiro de 2004 e que não foram contemplados com a ampliação defi...

  1. Serviços
  2. Departamento
Massoterapia

Massoterapia

Ao longo de milhares de anos e em uma infinidade de culturas, as pessoas vêm usa...

Fonoaudiologia

Fonoaudiologia

A Fonoaudiologia ou terapia da fala é a ciência que tem como objeto de estudo as...

Ginástica

Ginástica

A ginástica é um conceito que engloba modalidades competitivas e não competitiva...

Auriculoterapia

Auriculoterapia

Foi reconhecida em 1990 na Organização Mundial da Saúde é a terapia de microssis...

Jurídico

Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, reconhecido pela categoria como de g...

DEFE

DEFE

O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Ouvidoria

Ouvidoria

O que é Ouvidoria do Sindicato APEOC? Ouvidoria é um órgão administrativo da AP...

Sindicato APEOC conquista paridade na remuneração entre professor temporário e efetivo

vitoria.luta.apeocAtendendo reivindicação do Sindicato – APEOC, formalizada pela primeira vez em 2009, e, insistentemente renovada em audiências e pautada nas manifestações públicas, foi lida ontem, no dia 08 de junho, na Assembléia Legislativa, a Mensagem do Governo do Estado Nº 7.259/11, acompanhada de Projeto de Lei, equiparando o valor da remuneração do professor contratado temporariamente a do nível inicial da carreira dos professores graduados efetivos, de modo a estender a essa categoria os ganhos reais remuneratórios concedidos aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG).

A votação será em regime de urgência, para que o professor contratado temporariamente já passe a receber a nova remuneração no próximo pagamento.

Segundo o Sindicato – APEOC, esta vitória significa ganho real, tendo em vista que a atual remuneração bruta do professor temporário será elevada para R$ 1.461,51, que é a remuneração do professor graduado referência 13, incluindo o vencimento base e a gratificação de regência de classe para a jornada de 40 horas semanais.

A vitória não é apenas por garantir um ganho imediato com a equiparação salarial,  e, sim, por estender, de agora em diante, os ganhos reais remuneratórios concedidos aos professores efetivos graduados aos professores temporários. É dizer: qualquer ganho salarial conquistado pelos professores efetivos será estendido aos professores contratados por tempo determinado.

No atual contexto de discussão do Piso e Plano de Carreira, a paridade remuneratória entre efetivos e temporários se reveste de particular importância, principalmente, por já ter sido assegurado pelo Governador na audiência do dia 06 de junho, que o ganho remuneratório do professor graduado efetivo no Plano de Carreira,  será de no mínimo 45% e, em razão da paridade salarial estabelecida pelo projeto de Lei entre professores temporários e efetivos graduados, este percentual também será estendido aos professores contratados temporariamente.

No mesmo Projeto de Lei, fica assegurado, em caso excepcional de contratação de professor com graduação incompleta, remuneração equivalente ao valor do piso nacional.

Para o presidente do Sindicato – APEOC, professor Anízio Melo, a persistência e PRESSÃO da entidade que preside CONQUISTOU mais esta vitória junto ao Governo do Estado.

Continuemos firmes na Luta em Defesa dos profissionais da educação, sem distinção da forma de contratação!

Esta vitória tem a marca do Sindicato-APEOC.

Parabéns professores!

 

Veja a seguir a íntegra da Mensagem com Projeto de Lei do governo:

MENSAGEM Nº 7.259     , DE         DE JUNHO                        DE 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembléia, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº. 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências.

A iniciativa visa garantir a paridade entre os professores efetivos e os contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar nº. 22/2000, de modo a estender a essa categoria os ganhos reais remuneratórios concedidos aos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG).

Expostas, assim, as razões determinantes da iniciativa, solicito o apoio de Vossa Excelência no encaminhamento e votação desta proposição em regime de urgência, esperando contar com a aprovação dos ilustres Deputados.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos   de                           de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO

PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 22, DE 24 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ decreta:

Art. 1º A remuneração dos professores graduados contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, será o equivalente ao valor do vencimento do nível inicial da carreira dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério (MAG) detentores de diploma de nível superior, acrescido do percentual relativo à gratificação de regência de classe.

§ 1º A remuneração de que trata o caput deste artigo será sempre proporcional à efetiva jornada de trabalho do professor.

§ 2º Quando, excepcionalmente, se fizer necessária a contratação de professor com graduação incompleta, nos moldes da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, sua remuneração será o equivalente ao valor do piso salarial nacional para professor com nível médio de escolarização.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos        de                           de 2011.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO

 

Pagamentos & Vencimentos

Sites & Blogs

Acesso rápido

Entre em contato

Ouvidoria: ouvidoria@apeoc.org.br
Email:
apeoc@apeoc.org.br

Site: www.apeoc.org.br
Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306 -
Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 -
Fortaleza - CE
Fone/Fax: (85) 3064.3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231
Localizar no mapa