Sindicato APEOC anula na justiça transferências de servidores

17 Abril 2009

Em janeiro de 2009, quando da mudança do Gestor Municipal no município de Cariré, o prefeito transferiu, aproximadamente, 50 servidores das escolas de origem para outras em locais distantes de suas residências. Alguns servidores foram transferidos para escolas distantes até 75 km.

As transferências se deram por perseguição política, visto que, de uma forma debochada e cruel, transferiu empregados antigos para dar lugar a correligionários políticos.

Diante dessa situação, o Sindicato - APEOC, através do seu Departamento Jurídico, ingressou com AÇÕES ANULATÓRIAS DAS TRANSFERÊNCIAS.

A Vara do Trabalho de Sobral, em sábia e fundamentada decisão, julgou PROCEDENTE a AÇÃO em audiência no dia 2 de abril, declarando a nulidade dos atos de transferência dos reclamantes e determinando que o MUNICÍPIO DE CARIRÉ torne sem efeito as transferências e/ou remoções efetivadas dos servidores municipais, bem como restabelecendo a situação funcional dos mesmos no tocante às respectivas lotações de origem, concedendo-lhes, inclusive, liminar antecipatória.

Essa é mais uma vitória do Sindicato - APEOC em defesa de seus associados.