Seus Direitos

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# Título do Artigo
1 Orientações Licença Gestante Servidora Efetiva SEDUC
2 Abandono de Cargo
3 Readaptação de Função
4 AUTORIZAÇÕES PARA INCENTIVO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO FUNCIONÁRIO
5 AFASTAMENTO DO TRABALHO POR 2 HORAS
6 AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES
7 AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
8 APOSENTADORIA
9 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
10 AFASTAMENTO SEM PREJUÍZO DOS VENCIMENTOS
11 AFASTAMENTO COM PREJUÍZO
12 AUXÍLIO DOENÇA
13 AUXÍLIO FUNERAL
14 BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO
15 DESISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA
16 DEVOLUÇÃO E DA CARGA HORÁRIA
17 GRATIFICAÇÃO
18 DIREITO AO PÓ DE GIZ (LICENÇA ESPECIAL; LICENÇA SAÚDE; READAPTAÇÃO.)
19 ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO COM GOM
20 ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO NA CLASSE SINGULAR DE PROJ. REF. 09