Tabela de vencimentos e representações dos cargos de direção e assessoramento - 2013

OBS.  A remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança foi revista em índice único e geral, no percentual de 5,58% (cinco vírgula cinquenta e oito por cento), a partir de janeiro, de acordo com a Lei nº 15.285, de 08 de janeiro de 2013 (DOE 16.01.2013).

O professor efetivo ocupante de cargo comissionado deve acrescentar o valor da referida gratificação ao seu vencimento de servidor público efetivo (não o vencimento que está na tabela).

O titular de cargo comissionado sem vínculo efetivo tem como remuneração a gratificação e vencimento que corresponde a 10% do total da gratificação que percebe, conforme demonstrado na tabela, exceto, o titular do cargo de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, de Diretor de Escola Estadual de Educação Profissional, da rede da Secretaria da Educação tem direito a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE no mesmo valor da gratificação de representação correspondente ao cargo de Direção e Assessoramento Superior, de provimento em comissão, segundo o artigo 6º da Lei nº 14.273 (DOE 19.12.08), como compensação pelo regime especial de trabalho em dedicação exclusiva.

Na hipótese dos titulares dos cargos citados acima (EEPP) ocuparem cargo efetivo, função ou emprego da Administração Direta ou Indireta do Estado, das Administrações Direta ou Indireta Federal, Distrital ou Municipais, a Gratificação de Dedicação Exclusiva ficará limitada à diferença entre a sua remuneração ou salário de origem e o valor da Gratificação de Dedicação Exclusiva percebida pelos titulares dos cargos correspondentes sem vínculo funcional.

Confira a tabela na íntegra