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Eleições APEOC: Fique Sabendo!

elição apeoc 2015.Fique .sabendo300xO Sindicato APEOC vem, por meio desta Nota, esclarecer fatos relacionados à corrente eleição da instituição.

Toda instituição sindical rege-se pelas normas constantes em seu Estatuto, aprovado em Assembleia representativa da vontade soberana da categoria.

No caso do Sindicato APEOC, o Regulamento Eleitoral constante do Estatuto é o mesmo desde quando a entidade deixou de ser associação para se tornar sindicato, não sendo, portanto, alterado desde então.

Conforme determinação estatutária contida no art. 2º do Regulamento Eleitoral do Sindicato APEOC, a eleição da entidade deve, obrigatoriamente, ocorrer “na segunda quinzena do mês de fevereiro” do último ano do mandato. No caso de 2015, portanto, entre os dias 15 e 28 de fevereiro.

Em razão do Carnaval 2015, a eleição do Sindicato APEOC foi marcada para o dia 24 de fevereiro, terça-feira.

Obedecendo à regra do art. 6º do Regulamento Eleitoral do Sindicato APEOC, as eleições foram convocadas por meio de Edital de Convocação publicado no jornal Diário do Nordeste de segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2015, momento no qual foi aberto o prazo de 15 dias para inscrição de chapas, conforme determina o art. 7º do Regulamento Eleitoral do Estatuto do Sindicato APEOC.

Cópias do Edital de Convocação das eleições foram distribuídas em diversas escolas por todo o estado do Ceará e afixadas na sede do Sindicato APEOC, na sede da SEDUC e nas sedes dos CREDEs.

O prazo para inscrição de chapas findou na terça-feira, dia 20 de janeiro de 2015.

Na data de 18/01/2015, restando apenas 2 dias para o encerramento do prazo das inscrições de chapas, 4 postulantes da chapa “Democracia e Luta pela Base” ajuizaram ação requerendo o afastamento das regras do art. 6º, do art. 7º, §2º, do art. 8º, §2º, do art. 11, §§ 4º e 5º do Regulamento Eleitoral do Sindicato APEOC para que pudessem inscrever uma chapa sem os representantes municipais e sem os representantes dos zonais da capital.

Ou seja, através de ação judicial, os integrantes da chapa pretendiam inscrever uma chapa com apenas os representantes da Diretoria, em total desconformidade com o Estatuto do Sindicato APEOC.

Junto à Comissão Eleitoral do Sindicato APEOC, e dentro do prazo estatutário, requereram a inscrição para o pleito a chapa intitulada “Na Direção Certa” e a chapa intitulada “Democracia e Luta pela Base”.

Após análise da documentação e tendo em vista o cumprimento das disposições estatutárias, a chapa “Na Direção Certa”, cujo candidato a presidente é o Prof. Anízio Melo, teve seu pedido de registro DEFERIDO.

Já com relação ao outro pedido de inscrição de chapa, a documentação juntada pelos integrantes da “Democracia e Luta pela Base” foi apresentada de forma incompleta e em desconformidade com as regras estatutárias. Assim, conforme determina o § 2º do art. 8º do Regulamento Eleitoral, os representantes da chapa “Democracia e Luta pela Base” foram notificados para efetuar as correções na documentação apresentada.

Os representantes da referida chapa, em atendimento à notificação para regularização da documentação, apresentaram, na sede do Sindicato APEOC, na data de 24/01/2015, documentação visando sanar as irregularidades detectadas.

A Comissão Eleitoral, analisando a documentação inicialmente apresentada no dia 20/01/2015, e depois complementada no dia 24/01/2015, constatou que diversas irregularidades persistiam, o que acarretou o indeferimento do pedido de registro da chapa denominada “Democracia e Luta pela Base”.

As irregularidades constatadas, que culminaram com o indeferimento do pedido de registro da chapa intitulada “Democracia e Luta pela Base” foram as seguintes:

1. A chapa intentou inscrever candidato que não é sócio do Sindicato APEOC;

2. A chapa deixou de inscrever Representantes Municipais como candidatos para os cargos do Conselho das Comissões Sindicais desobedecendo, com isto, o art. 8º do Regulamento Eleitoral. Saliente-se ainda que, o fato de não inscrever nenhum candidato ao Conselho impediu até mesmo a aplicação da regra do § 1º do art. 8º do regulamento que permite que a chapa possa concorrer se atingir 2/3 da totalidade dos membros do referido conselho. Ou seja, a chapa inscreveu, apenas, candidatos para os cargos da Diretoria deixando de garantir representatividade para os profissionais da educação do interior do estado;

3. A chapa inscreveu número insuficiente de candidatos aos cargos de suplentes da diretoria em desconformidade com a regra do art. 8º do Regulamento Eleitoral;

4. Depois de notificada para regularizar a documentação dos candidatos indicados, a chapa requereu a substituição de diversos candidatos apresentados fora do prazo de inscrição, o que é proibido pelas regras estatutárias posto que caracteriza, em verdade, a inscrição de novos candidatos após o prazo estatutário;

5. A chapa tentou inscrever candidato residente, domiciliado e lotado em Fortaleza para o cargo de Vice-Presidente Regional do Baixo Acaraú para representar os profissionais da educação dessa região do interior do estado;

6. Um dos candidatos inscritos pela chapa comunicou, através de documento com firma reconhecida em cartório, que nunca teve interesse em concorrer ao pleito da direção do Sindicato APEOC e informou sua renúncia à candidatura para o qual foi inscrito.

Diante de todas as irregularidades constatadas, o pedido de inscrição da Chapa intitulada “Democracia e Luta pela Base” foi indeferido, posto que não atendeu aos mínimos requisitos exigidos pelo Estatuto do Sindicato APEOC.

A QUESTÃO JUDICIAL e SEU DESFECHO

A ação judicial impetrada pelos integrantes da chapa “Democracia e Luta pela Base” foi julgada na data de 20/02/2015, ocasião em que o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE julgou o processo ajuizado pelos integrantes da chapa extinguindo o feito perante a Justiça do Trabalho, tendo prevalecido as normas estatutárias vigentes e mantendo-se o indeferimento da referida chapa. 

Assim, o Sindicato APEOC comunica a todos os profissionais da educação do Estado do Ceará a completa obediência ao Estatuto da entidade, norma soberana definida em assembleia da categoria, conforme atestado na decisão judicial que afastou os pedidos de chapa e convoca todos os sócios em dia com suas obrigações sindicais a comparecem a um dos locais de votação na terça-feira, dia 24/02/2015,  a fim de eleger a próxima diretoria do Sindicato APEOC, quadriênio 2015-2019.