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Jurídico

setor juridico apeoc.pO Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, reconhecido pela categoria como de grande atuação em defesa de seus filiados, tem conseguido na Justiça inúmeras vitórias.  O Departamento Jurídico atua incansavelmente visando o total respeito aos direitos dos profissionais da educação (professores e servidores) da capital e interior do Estado.
 
Apenas para se ter uma ideia, somente no último mês de abril/2013, a Banca Jurídica do Sindicato APEOC enviou à Justiça 417 petições, realizou 3.587 atualizações de processos em seu sistema informatizado e recebeu 821 ligações telefônicas relacionadas a processos judiciais. Nosso Departamento tem prestado assistência jurídica e acompanhamento de processos relativos à vida funcional de seus filiados junto à SEDUC, SME, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Administração e Tribunal de Contas do Estado.

Vamos destacar algumas das vitórias:

Garantia do retorno da carga horária plena dos demitidos dos professores penalizados pelo governo em 1988, beneficiando 6500 profissionais do magistério, ação judicial proibindo descontar dias em greve, reintegração de servidor público, anulação de transferências motivada por perseguição política, inclusão do esposo no ISSEC, ação para fazer cessar e ressarcir desconto indevido da previdência, concurso público, FGTS, salário mínimo dentre tantas outras.

Vale salientar que existem inúmeras vitórias não mencionadas, mas que foram conquistas obtidas pelo Sindicato APEOC ao longo dos últimos anos.

O Sindicato APEOC tem atuado junto aos professores e servidores das redes municipais e estadual de ensino, primando pela valorização da carreira, prestação de serviços e ações democráticas e solidárias.

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