Artur Bruno cobra cumprimento da lei do piso do magistério

11 Julho 2009

O deputado Artur Bruno (PT) ocupou a tribuna da Assembléia para falar mais uma vez sobre o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Ele informou que tem participado das conferências regionais de educação realizadas nos municípios do Interior e percebeu que muitas prefeituras não estão pagando o piso de R$ 950, determinado pelo Governo Federal.

Segundo ele, dois pontos essenciais foram derrubados na lei: o primeiro diz respeito às 40 horas destinadas para atividades extra-sala. “Esse seria o momento destinado às pesquisas, ao estudo aprofundado, ao preparo para a atividade dentro de sala”, lamentou. O outro ponto diz respeito à remuneração dos professores que, de acordo com Bruno, o Supremo Tribunal Federal entendeu que no valor de R$ 950 estariam inclusos todos os subsídios, quando na verdade, o valor “como o nome já diz é só um piso”, frisou.

O deputado apresentou requerimento a Casa, solicitando a relação das prefeituras que não estão pagando o piso nacional, “para que assim, se possa buscar o cumprimento da lei. É lamentável que muitos prefeitos usem os professores somente para conseguir votos”, criticou.

Artur Bruno informou ainda que, até a próxima semana vai apresentar a Assembleia Legislativa a proposta de uma cartilha sobre educação, para ser discutida na comissão de Educação e também com as escolas e a população. Dentre os temas da cartilha está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o plano de cargos e carreiras do magistério, e ainda, a capacitação do magistério. “Não pode haver melhoria da educação sem a valorização do magistério”, pontuou.