Sindicato APEOC não desiste do piso nacional de salário do professor

03 Setembro 2010

O piso nacional de salário dos professores da Educação Básica foi oficialmente implantado em primeiro de janeiro de 2009, por determinação prevista em lei aprovada pelo Congresso Nacional, em junho de 2008, depois de 17 meses de tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, tempo suficiente para receber emendas parlamentares e sugestões dos governadores de Estado. Infelizmente, em dezembro de 2008, seis meses depois da publicação da chamada lei do piso, cinco governadores, inclusive o do Ceará, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão de parte da lei.

Infelizmente, o STF atendeu ao pedido dos governadores, o que prejudica até hoje os professores da Educação Básica em todo território nacional, com a não implantação integral dos efeitos da lei, ou seja, da sua eficácia em favor dos professores. Essa brecha vem permitindo as mais diversificadas interpretações para a aplicação da lei que instituiu o piso nacional dos professores. Isto até hoje atormenta uma categoria de trabalhadores.

Essa nossa retrospectiva sobre a criação, tramitação e implantação do piso salarial dos professores explica as razões que substanciam o porquê de um dia de protestos em Brasília, 16 de setembro, com a ida de delegações de professores de todos os Estados da Federação ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, para entrega de dossiê elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e os sindicatos a ela filiados, no caso o Sindicato – APEOC.

A CNTE e os sindicatos filiados irão dialogar, contestar, reivindicar e comprovar a insensibilidade dos gestores públicos contra a educação e seus educadores na rede pública de ensino na Educação Básica.

O Sindicato – APEOC será representado por sua delegação e com as demais representações estaduais vão exigir do presidente do STF, julgamento imediato da ADIM que suspende, em parte, a implantação do piso salarial dos professores, pois é inconcebível se admitir tanta morosidade no julgamento de uma Ação que tolhe direito dos trabalhadores em educação, após longo período de luta em favor da criação de um piso salarial. Infelizmente, piso irrisório e ainda sendo prejudicado por gestores públicos insensíveis e não comprometidos com as suas próprias promessas de campanha eleitoral, quando se apresentam como intransigentes defensores de uma educação com qualidade e com professores valorizados.

Quem educa, também luta, defendendo dignidade!

Editorial do Sindicato – APEOC