Dois anos sem Piso Nacional de Professores

26 Julho 2010

Em julho de 2008 era aprovada a Lei que prevê o pagamento do Piso Salarial dos Professores. Desde que foi aprovada, a norma enfrenta obstáculos. Sem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por governadores de estados no Supremo Tribunal Federal, muitos ainda não seguem a lei. “Cada estado faz do seu jeito. Em função do piso está sub judice no Supremo tribunal Federal existe resistência”, declara Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

A Lei 11.738 representa importante vitória para os professores, mas em todo o país ainda é preciso lutar para que ela seja implementada. Depois de sua criação, cinco estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) alegaram a inconstitucionalidade da norma. Agora, os trabalhadores esperam a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Outra questão que ainda desperta debate é a maneira como o piso será reajustado. A questão está tramitando no Congresso Nacional e ainda sem precisão de decisão.