Prefeitos não pagam piso salarial do magistério

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27 Março 2010

Diversos prefeitos cearenses ainda não cumprem a lei do piso salarial nacional dos professores, sancionada em julho de 2008.

Dados estatísticos apontam ainda que 24 prefeituras do Ceará não pagam nem o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 510. A legislação em vigor estabelecida pela Lei do Piso Nacional da Educação Básica estabelece que professores com ensino médio na modalidade normal devem receber no mínimo R$ 950,00 para um regime de 40 horas por semana.

O piso salarial também serve de referência para os demais regimes de trabalho, de forma proporcional. Assim, professores que trabalham 20 horas por semana, o que equivale a um expediente, devem receber R$ 475.

Prefeitos não pagam piso salarial do magistério

 

Diversos prefeitos cearenses ainda não cumprem a lei do piso salarial nacional dos professores, sancionada em julho de 2008.

 

Dados estatísticos apontam ainda que 24 prefeituras do Ceará não pagam nem o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 510. A legislação em vigor estabelecida pela Lei do Piso Nacional da Educação Básica estabelece que professores com ensino médio na modalidade normal devem receber no mínimo R$ 950,00 para um regime de 40 horas por semana.

 

O piso salarial também serve de referência para os demais regimes de trabalho, de forma proporcional. Assim, professores que trabalham 20 horas por semana, o que equivale a um expediente, devem receber R$ 475.
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