Professores do Estado reclamam da falta de cumprimento da Lei do Piso

18 Março 2010

Já imaginou trabalhar 200, 300 horas por mês e ganhar abaixo do que é determinado na lei? Pois essa é a realidade de professores da rede pública, que tem reclamado do não cumprimento da Lei Salarial do Piso. Ganhando um pouco mais de R$ 600 para trabalhar dois turnos em uma escola estadual de Fortaleza, Fernanda (nome fictício) lamenta o desrespeito com os trabalhadores da educação. “A gente ganha uma esmola para se matar de trabalhar em sala de aula. Queria que nossa profissão fosse mais valorizada. Por que não se cumpre a lei de reajustar os nossos valores e dar um salário mais digno para a gente? Falta respeito com a categoria. Só não desisto porque amo o que faço”, disse, indignada, a professora, que pediu sigilo da sua identificação a fim de evitar represálias. O valor mínimo, estipulado pela legislação nacional, seria hoje de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.

Segundo pesquisa divulgada ontem pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), professores iniciantes de seis redes estaduais começaram o ano letivo recebendo um salário menor que R$ 1.024,67 - mínimo determinado pela lei. Em Goiás, Tocantins, Rondônia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional. Com vergonha do diagnóstico dessa pesquisa, o professor Tito (nome fictício) disse que o que mais lhe chateia em todo esse debate do piso é a falta de prioridade do Governo com a questão salarial dos professores. “A insatisfação é geral, ninguém mais aguenta viver com tão pouco dinheiro. Diversas categorias ganham melhor que a gente, inclusive os policiais, que nem passaram por uma formação acadêmica rigorosa como a nossa”, criticou o professor de física de uma escola da rede estadual na Capital.

DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, ontem à tarde, realizou uma audiência pública no Complexo de Comissões, sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores da rede estadual de ensino. O evento partiu do deputado Artur Bruno (PT), por solicitação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará. (Apeoc). Em sua Campanha educacional e salarial de 2010, a entidade continua a fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucional (ADIN) 4167 contra a lei 11738/piso nacional.

O diretor do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, frisou que o Governo do Estado não cumpre a lei do Piso Salarial Nacional e nem quer discutir a questão do PCCS. Anízio disse que os educadores cearenses têm o sexto pior salário do País e apresentou as reivindicações da categoria, que também pede melhores condições de trabalho. “Não é só o salário, mas é claro que uma boa reivindicação terá efeitos a longo prazo na melhoria da qualidade da educação”, frisou.

Durante a reunião ontem, Artur Bruno ressaltou a necessidade de melhorar os salários e criticou a manutenção da carga horária de 40 horas. “Assim o professor não tem tempo para planejar aula ou estudar. Espero que o Governo apresente uma proposta e negocie com os professores”, afirmou o parlamentar. O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), negou a falta de negociação. “No começo da semana o secretário Ivo Gomes recebeu os professores. Se analisarmos a média salarial, o Ceará não está tão ruim ainda, mas é preciso rediscutir o financiamento da educação”, afirmou Nelson. Artur Bruno defende que o estado faça a duplicação do salário da categoria, de forma gradual, em 3 ou 4 anos.

O QUE FALTA?
Mas por que o Ceará continua a pagar seus professores abaixo do que determina a Lei 11738? Para a coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria Estadual de Educação, Marta Emilia Silva, o piso é vencimento base e a gestão cumpre sim, conforme ela, a legislação. “O Ceará respeita a lei sim, estamos trabalhando em cima do piso, da remuneração mínima sem o reajuste. Estamos amparados por uma ADIN. Professores deveriam ser melhores pagos, mas não adianta dizer que vai se fazer algo se não há como fazer.

Continuamos com canais de dialogo abertos com a categoria”, disse Marta, explicando que o Governo tem mantido a educação como uma prioridade. Para ela, o piso salarial ainda causa discordâncias, porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a Lei era inconstitucional. Para o CNTE, o Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.

RETORNO ÀS AULAS HOJE
Enquanto as querelas sobre a obrigatoriedade ou não do cumprimento da Lei do Piso continuam, a Prefeitura de Fortaleza anunciou o retorno às aulas. Hoje tem início o calendário letivo do ano de 2010 para aquelas escolas que não paralisaram suas atividades em 2009 por conta de greve dos servidores. A partir desta data, funciona o primeiro semestre para estudantes de escolas, creches, educação infantil e núcleos de educação de jovens e adultos (EJA). Segundo informações da Prefeitura, o ensino vai trabalhar com quatro tipos de calendário. Para as escolas que tiveram aulas parcialmente suspensas, o início das atividades segue outros três calendários: 14, 19 e 28 de abril.

FONTE: O Estado Editoria: Cidade Data: 17/03/10