Implementação do piso nacional - Audiência adiada

27 Fevereiro 2010

Foi adiada para a próxima semana a audiência solicitada pelo Sindicato – APEOC à Procuradoria Geral de Justiça para tratar da implementação do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica.

A questão se arrasta desde 2008. No ano passado, a categoria entrou em greve e acordou um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com o governo do estado, mas nada mudou, inclusive, nem o plano de cargos, carreiras e salários foi adequado à Lei do Piso conforme acordo assinado pelo governo do estado em maio do ano passado, e com prazo máximo de cumprimento até 31 de dezembro, como determina também legislação federal. Ficou acordado em documento, expedido no Ministério Público Estadual, a criação de uma comissão para discutir a reformulação do PCCS. Este acerto não saiu do papel e o Sindicato – APEOC entrou com nova denúncia na Promotoria de Justiça para tentar resolver o problema.

Outra reclamação da categoria encaminhada ao Ministério Público diz respeito à quantidade insuficiente de professores. A falta de professores nas escolas da rede pública estadual de ensino é fato. Em documento o Sindicato – APEOC mostra a carência de profissionais em todas as escolas da CREDE 1, com cancelamento de contrato temporário de professores, licença, contratos encerrados e até mudança de profissão.

O Sindicato – APEOC aguarda confirmação da data em que será recebido, em audiência, pelo Ministério Público em que também estará presente a secretaria de Educação do Estado.