CNTE e Sindicato APEOC ampliam mobilização pelo piso salarial dos professores

20 Fevereiro 2010

Apesar das lutas persistentes da CNTE e do Sindicato – APEOC em defesa do Piso Nacional de Salário dos Professores na Educação Básica , tudo ainda está na dependência de decisão do Supremo Tribunal Federal, que acatou, em parte, Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por cinco governadores, inclusive do Ceará. Isso ocorreu em dezembro de 2008 e ainda hoje aguarda-se o julgamento do mérito pelo Pleno do STF.

Em face dessa dependência a CNTE e o Sindicato – APEOC vão convocar suas Assessorias Jurídicas e as Secretarias das entidades filiadas, em nível estadual e municipal, para deliberarem sobre as formas de intervenções política e jurídica visando a implementação da Lei do Piso.

Num primeiro momento, diante dos conflitos de interpretação sobre a decisão do STF, a CNTE e o Sindicato – APEOC orientaram o pagamento do valor integral de R$ 1.132,40, como vencimento inicial das carreiras do magistério, admitindo-se, no entanto, a percepção desse valor na forma de remuneração com as gratificações, de acordo com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Já a partir de 1º de janeiro de 2010, a CNTE/APEOC contestaram a ABSURDA sugestão do MEC de reajustar o piso em 7,86%. Dessa forma, para a CNTE/APEOC, o Piso, em 2010, corresponde à quantia de R$ 1.312,85, ou seja, deve-se aplicar ao valor de 2009 (R$ 1.132,40) o percentual de correção do Fundeb deste ano que foi de 15,94%.

Diante da não aplicação da Lei do Piso cresce a idéia de mobilização dos sindicatos de educadores em todo país, acenando com a possibilidade de iniciarem o ano letivo em greve , tendo em vista o fracasso das negociações com os gestores públicos. As entidades sindicais vão acionar o Poder Judiciário para fazer valer todos os dispositivos da Lei do Piso, declarados constitucionais pelo STF até o momento.

Outra medida importante a ser tomada pelos Sindicatos de Educadores, diz respeito à denúncia, ao Ministério Público, dos gestores que estejam descumprindo a Lei do Piso. Essa ação é importante para acelerar o processo de cumprimento da Lei federal e de punição dos gestores públicos por improbidade administrativa.

Está programada uma reunião para o dia 4 de março com as assessorias jurídicas dos sindicatos filiados, coincidindo com outras manifestações, como a do Dia de Mobilização nos Estados e Municípios (10 de março); Dia Nacional de Paralisação (16 de março) e audiência com o Presidente Lula (em data a confirmar).

Aqui no Ceará, acontecerá dia 16 de março, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, Audiência Pública solicitada pelo Sindicato – APEOC à Comissão de Educação. O Sindicato – APEOC apresentará a Proposta Sugestiva à Reformulação e Adequação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Básica à Lei do Piso Nacional de Salários do Magistério. Ainda na Audiência Pública solicitada pelo Sindicato – APEOC será mostrada a Pesquisa do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em que os professores colocam o Ceará em primeiro lugar no IDEB.