FUNDEB - PISO SALARIAL
06 Agosto 2008
- TABELAS SALARIAIS PCCS EDUCAÇÃO (.doc)
- EMENDA CONSTITUTUCIONAL 53 – CRIA O FUNDEB
- LEI 11.494 - REGULAMENTA O FUNDEB"
- PROJETO DE LEI 619/2007 – INSTITUI O PISO SALARIAL
- POSIÇÃO CNTE APEOC SOBRE O ANÚNCIO DO PISO
- ANÁLISE CNTE/APEOC SOBRE O PROJETO DE LEI DO PISO
- Matrículas do FUNDEB em 20006, consideradas no FUNDEB 2007, coeficientes de distribuição de recursos e estimativa da receita por municípios do Ceará
- Modelo de Lei municipal criação do conselho do FUNDEB
- Modelo de Regimento interno do Conselho do FUNDEB
- SUBSTITUTIVO DA CNTE/APEOC AO PL 619
- RELAÇÃO ENTRE A RECEITA ANUAL DO FUNDEF EM 2006 E ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB EM 2007 POR MUNICÍPIOS DO CEARÁ
- Decreto presidencial nº 6.253/2007 que regulamenta a Lei 11.494 (Lei do FUNDEB)
- ESTIMATIVA DE RECEITAS FUNDEB POR MUNICÍPIO 2008
- ESTIMATIVA DO VALOR ANUAL ALUNO E DE RECEITAS POR ESTADO FUNDEB 2008
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