FUNDEB - PISO SALARIAL

06 Agosto 2008

• TABELAS SALARIAIS PCCS EDUCAÇÃO (.doc)
• EMENDA CONSTITUTUCIONAL 53 – CRIA O FUNDEB
• LEI 11.494 - REGULAMENTA O FUNDEB"
• PROJETO DE LEI 619/2007 – INSTITUI O PISO SALARIAL
• POSIÇÃO CNTE APEOC SOBRE O ANÚNCIO DO PISO
• ANÁLISE CNTE/APEOC SOBRE O PROJETO DE LEI DO PISO
• Matrículas do FUNDEB em 20006, consideradas no FUNDEB 2007, coeficientes de distribuição de recursos e estimativa da receita por municípios do Ceará
• Modelo de Lei municipal criação do conselho do FUNDEB
• Modelo de Regimento interno do Conselho do FUNDEB
• SUBSTITUTIVO DA CNTE/APEOC AO PL 619
• RELAÇÃO ENTRE A RECEITA ANUAL DO FUNDEF EM 2006 E ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDEB EM 2007 POR MUNICÍPIOS DO CEARÁ
• Decreto presidencial nº 6.253/2007 que regulamenta a Lei 11.494 (Lei do FUNDEB)
• ESTIMATIVA DE RECEITAS FUNDEB POR MUNICÍPIO 2008
• ESTIMATIVA DO VALOR ANUAL ALUNO E DE RECEITAS POR ESTADO FUNDEB 2008

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