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ABC DO PISO – Perguntas e Respostas

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04 Agosto 2008

Índice do Artigo
ABC DO PISO – Perguntas e Respostas
Qual a DECISÃO do STF no julgamento do mérito na ADI 4.167?
Qual o valor do piso salarial?
Esse valor inclui as gratificações?
Qual o vencimento inicial para os profissionais com formação em nível superior e pós-graduação?
Quais os profissionais beneficiados pelo o piso salarial?
Os trabalhadores temporários perceberão o piso?
Como ficarão os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho?
Na composição da jornada de trabalho, qual o limite máximo de interação com os educandos?
Os aposentados terão direito ao piso salarial?
Como será integralizado o valor do piso salarial?
O que acontecerá no caso do Estado ou município não ter disponibilidade orçamentária para cumprir o valor do piso?
Qual a posição do STF (medida cautelar) sobre o piso?
Qual a íntegra da decisão (acórdão) do supremo na medida cautelar ADI 4.167-3?
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Decisão de julgamento ADI 4167 publicada no DJE e no DOU 13/04/2011

Projeção de Tabelas

Rede municipal de ensino com base no piso salarial -
MEC/AGU R$ 1.187,97

Rede municipal de ensino com base no piso salarial -
APEOC/CNTE R$ 1.597,87


 Rede estadual de ensino com base no piso salarial -
MEC/AGU R$ 1.187,97

Rede estadual de ensino com base no piso salarial -
APEOC/CNTE R$ 1.597,87

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