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04 Agosto 2008
Decisão de julgamento ADI 4167 publicada no DJE e no DOU 13/04/2011
Rede municipal de ensino com base no piso salarial - APEOC/CNTE R$ 1.597,87
Rede estadual de ensino com base no piso salarial - MEC/AGU R$ 1.187,97