Associação brasileira de magistrados quer “ficha limpa” valendo no pleito eleitoral 2010

27 Fevereiro 2010

O presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Jacinto Reis, propôs nesta semana sobre o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) , que o texto final da proposta deixe explícito que as mudanças já valerão nas eleições deste ano. “Se houver questionamento, nada impede que alguém o leve para o Judiciário. Mas não parece razoável deixar essas normas para as próximas eleições”, disse.

A ideia também foi defendida pelo líder dos Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Entendo que o princípio da anterioridade (segundo o qual as mudanças em regras eleitorais só valem um ano após a publicação da lei) não se aplica nesse caso, mas é um entendimento pessoal meu. A OAB ainda não discutiu essa questão”, afirmou Cavalcante.

O PLP 518/09 torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa e estupro.