31 Março 2011

Fortaleza 31 de março de 2011

Oficio n° 09/2011
Exmo. Senhor
Dr. Cid Ferreira Gomes
MD. Governador do Estado do Ceará

 

Assunto: Cobrança de compromissos da Pauta/2010 e Apresentação da Pauta/2011.

Senhor Governador

O Sindicato APEOC, através de sua Diretoria Executiva, vem externar preocupações com a demora e indefinições dos pontos básicos da pauta de 2010 ainda não atendidos, apesar de negociados diretamente com Vossa Excelência em duas audiências, durante o mês de maio de 2010, quando foi acordado compromisso do Chefe do Poder Executivo de atender a supramencionada pauta logo após o processo eleitoral, tendo em vista está, naquele momento, o governo impedido pela legislação eleitoral. Reivindicava e reivindica o Sindicato APEOC a seguinte pauta:

1. Pagamento progressão horizontal 2009 e 2010;
2. Computador para o educador;
3. Nivelamento salarial professor temporário com o efetivo;
4. Reajuste diferenciado para os professores 2010.

Reconhecemos que outros pontos da pauta foram atendidos tais como: mudança da data base para 1º de janeiro; aumento do valor e teto do vale refeição; instalação e funcionamento da comissão especial de readequação do Plano de Carreira; e, convocação, nomeação e lotação dos professores classificáveis do concurso de 2009.

Ressaltamos que, em outras oportunidades os diretores do Sindicato APEOC estiveram em audiência com a Secretária de Educação Izolda Cela e esta reconhece os compromissos assumidos por Vossa Excelência, porém as soluções dependiam do Chefe de Gabinete, deputado Ivo Gomes ou do próprio governador do Estado.

Entendemos ser importante para o Sindicato APEOC e seus associados, solução definitiva sobre a pauta de 2010, para melhor avançarmos nas reivindicações encaminhadas sobre os planos de carreiras dos profissionais da educação (professores e servidores).

Aproveitamos o ensejo para apresentação da pauta de reivindicações dos profissionais de educação/2011, com os seguintes itens:

 I.    Valorização do Magistério (Educação Básica) no Plano de Cargos, Carreiras e Salários com finalidade de equiparar o salário-base dos professores ao salário-base dos demais servidores públicos estaduais em igual nível de formação;

II.    Aceleração do processo de readequação do Plano de Carreira dos Professores e elaboração do Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação (técnicos, administrativos e serviços) com base na Lei do Piso Nacional 11.738, resolução n° 2 CNE, Lei 12014/2009 e resolução n° 05/2011;

III.    Apoiar e fortalecer a proposta de Emenda Constitucional que amplia o percentual mínimo obrigatório de recursos do Estado do Ceará para com a educação, de 25% para 30%;

IV.    Universalizar como política pública o projeto de Escola Tempo Integral e Integrada com formação humana, científica e profissional;

V.    Condições de trabalho e ensino, através de reforma, ampliação e construção de escolas Padrão MEC;

VI.    Concurso público geral (professores, técnicos, administrativos e serviços);

VII.    Progressão Horizontal para 100% dos professores aptos, retroativa a setembro de 2009;

VIII.  Progressão Horizontal para 100% dos professores aptos retroativa a setembro de 2010;

IX.    Descompressão da carreira com a readequação do Plano;

 X.    Garantia dos direitos trabalhistas para os professores temporários: férias e 13º salário proporcional;

 XI.    Nivelamento salarial entre professores temporários e efetivos;

 XII.    Pagamento imediato em folha suplementar do mês de março/2011 dos professores temporários;
 

XIII.    Pagamento do adicional de um terço do valor das férias sobre os 45 dias dos profissionais do magistério;
 

XIV.    Universalização do beneficio alimentação para todos professores efetivos e temporários, inclusive para os servidores que trabalham 30 horas semanais;
 

XV.    Implementar política de valorização e reconhecimento dos trabalhadores em educação aposentados;

XVI.   Fortalecimento dos Centros de Educação de Jovens e Adultos CEJAS;

XVII.  Discutir e encaminhar propostas que visem a garantir de segurança nas escolas públicas;

XVIII.  Assegurar políticas públicas efetivas de saúde dos trabalhadores em educação e ampliar os serviços de assistência médico-hospitalar e clínica no interior do Estado;

XIX.   Garantir e melhorar a alimentação escolar;

XX.    Garantir e melhorar o transporte escolar em todas as etapas da educação básica;

XXI.    Garantir e melhorar laboratórios de línguas, informática e ciências em todas as escolas estaduais;

XXII.   Garantir bibliotecas atualizadas em todas as escolas;

XXIII.  Garantir o fornecimento de computadores portáteis para os professores efetivos, temporários e aposentados;

XXIV. Agilização dos processos de aposentadoria dos professores e servidores da educação com inclusão da gratificação extra-classe nos proventos dos docentes;

XXV.  Criação da meia cultural para os professores e servidores da educação;

XXVI.  Assegurar financiamento de 100% do valor do imóvel para aquisição da casa própria dos profissionais da educação através de consignações.

Cientes dos compromissos de Vossa Excelência para com a educação e seus profissionais antecipamos agradecimentos na convicção do pronto atendimento.

Atenciosamente.

Anízio Santos de Melo
Presidente do Sindicato APEOC