01 Outubro 2011
Considerando que a luta dos professores tem como único objetivo a implantação do piso salarial, com repercussão na carreira funcional dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
Considerando que a Lei do Piso foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2008, e, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2009, após Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo governador Cid Gomes e mais quatro outros governadores estaduais.
Considerando a existência de sucessivas ações e obstáculos manipulados pelos agentes do Poder Público contra esta Lei com vigência prevista para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2009, e, até hoje descumprida por quem deveria respeitá-la.
Considerando que a educação é mola mestre de desenvolvimento econômico e de bem-estar social. Portanto, necessitando de maciços investimentos e de bom senso dos gestores públicos, através de decisões políticas que priorizem a necessidade do educar com qualidade e com valorização profissional dos educadores.
A direção do Sindicato – APEOC vem a público, não somente prestar solidariedade aos professores vítimas das ações truculentas de policiais sob o comando de um oficial superior da Polícia Militar do Ceará, infelizmente, despreparado psicologicamente para assumir situações táticas inerentes ao ensino que recebeu no Curso de Formação da Academia Militar, como lamenta a inabilidade deste oficial que se encontrava na Assembleia Legislativa, quarta-feira última, sem ação que pudesse evitar confronto físico entre policiais armados e professores desarmados. A sua comprovada inexperiência ainda aflorou quando mostrou à imprensa uma arma branca (faca), dizendo que tinha sido apreendida em poder de um professor baderneiro. O que é impossível. Se verdade, deveria ter sido este professor preso em flagrante delito. Como ocorreu o contrário, comprova-se incompetente armação policialesca que deve ser investigada pelo Comando Geral da Polícia Militar, assim como todos os atos que resultaram nas ilegais prisões de professores e com vítimas encaminhadas aos Hospitais de Emergência.
Mesmo diante desses lamentáveis episódios, a direção do Sindicato – APEOC ainda aguarda e deseja que o processo de negociação com o governador do Estado, retorne para o bem da educação dos jovens matriculados nas escolas da rede pública. A Educação está, infinitamente, acima da vaidade, do rancor e dos que defendem o pior melhor.
Nada melhor do que sabedoria, humildade e tolerância numa mesa de negociação, quando todos devem ser vitoriosos e a educação vitória de todos!
Nota do Sindicato – APEOC subscrita por seu presidente, professor Anízio Melo.
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