Nota Oficial - Greve na rede estadual de ensino aviso de paralisação

02 Agosto 2011

O SINDICATO-APEOC, sempre na defesa de uma educação de qualidade para os cearenses, vem a público comunicar a paralisação e expor o motivo da GREVE dos professores da Educação Básica no ensino público do Ceará:

1. Que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabeleceu o Piso Salarial Nacional dos Professores determina o vencimento inicial para todos os professores do Brasil;

2. Que os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Ceará questionaram junto ao STF a constitucionalidade da Lei, sendo o Cid Ferreira o único governador do Norte, Nordeste e Sudeste que assinou a referida ADIN;

3. Que o Supremo Tribunal Federal em julgamento, neste ano, julgou a Lei TOTALMENTE CONSTITUCIONAL;

4. Que os professores do Estado do Ceará têm um Plano de Cargo, Carreira e Salários, regulado pela Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e conquistado através de lutas históricas, atendendo aos anseios da categoria, sendo necessárias apenas as devidas adequações propostas pelo Sindicato-APEOC;

5. Que o Senhor Governador apresentou na última 5ª feira, dia 28-07-2011, seu posicionamento de enviar à Assembléia Legislativa proposta de implantação do piso salarial que retira direitos dos professores garantidos desde 1993, acarretando, desta forma, o fim das negociações com a categoria; 

6. Que os professores do Ceará tem o 5º pior salário inicial da categoria no Brasil, e com a retirada dos direitos passou a ter um dos piores planos no final de carreira, tirando todos os atrativos para o ingresso e permanência dos profissionais da educação no Ceará;

7. Que o Estado do Ceará nas avaliações de desempenho educacional nacionais apresenta os melhores índices do Nordeste, em razão do compromisso e mérito dos profissionais da educação;

8. Que o Governo do Estado do Ceará é, no Nordeste, o que menos aplica recursos do FUNDEB para salários dos professores;

9. Que a Direção do Sindicato-APEOC sempre buscou nas negociações com o Governo do Estado manter, recuperar e ampliar direitos dos profissionais da educação;

Em uma atitude unilateral o Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, apresentou uma posição e comunicou que enviaria uma mensagem à Assembléia Legislativa encerrando, desta forma, as negociações.

Assim, só restou a Direção do Sindicato-APEOC consultar a categoria através de Assembléia Geral Extraordinária, a qual deliberou por GREVE GERAL, e paralisação após 72 horas.

Portanto, a direção do Sindicato APEOC vem, por meio deste comunicado, informar à Sociedade sobre a paralisação das atividades dos professores da rede estadual de ensino a partir de sexta-feira, dia 5 de agosto de 2011.

Ciente está a sociedade da razão desta GREVE, merecedores do apoio neste momento de luta por melhores condições para a educação dos cearenses.

A DIREÇÃO DO SINDICATO-APEOC