Nota oficial ao governador Cid Gomes

01 Fevereiro 2010

A Diretoria do Sindicato – APEOC formaliza terça-feira, 02 de fevereiro, entrega de Proposta Sugestiva à Reformulação e Adequação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Educação Básica à Lei do Piso Nacional de Salários do Magistério (Lei Nº 11.738, de 16 de junho de 2008).

Essa Proposta seria uma contribuição do Sindicato – APEOC a uma comissão que deveria ter sido constituída pelo Governo do Estado, em agosto de 2009, com missão de redigir anteprojeto à reformulação e adequação do PCCS à Lei do Piso. Infelizmente, como nenhuma iniciativa foi adotada até a presente data pelo Governo do Estado, o Sindicato – APEOC concluiu sua Proposta e vai entregá-la ao governador Cid Gomes, presidente da Assembléia Legislativa, presidente da Comissão de Educação do Poder Legislativo, Ministério Público do Ceará e secretária de educação do Estado.

Vale salientar que essa Proposta do Sindicato – APEOC recebeu sugestões reunidas em 11 (onze) seminários de professores promovidos em todas as regiões do Estado.

Entre os itens que fazem parte dessa Proposta do Sindicato – APEOC estão: além da reformulação do PCCS e sua adequação à Lei do Piso; evolução dos níveis funcionais de 30 para 40, com salário inicial de professor nível médio na modalidade normal (40 horas) R$ 1.312,80 (valor do piso) e para os demais, ascensão de 5% entre cada nível; professor graduado salário inicial, nível 13 (40 horas), R$ 2.335,69, e outras justas reivindicações à apreciação do governo que diz ter compromisso e ação de prioridade com a educação e ensino de qualidade.

Sem educação não há cidadania nem desenvolvimento econômico e social.

Nota Oficial de Sindicato – APEOC.