Concurso é a porta legítima de acesso ao serviço público

24 Julho 2009

A Constituição Federal e as demais Cartas Constitucionais dos Estados, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios brasileiros, expressam em textos cristalinos que, o acesso ao Serviço Público dar-se-á através de concurso de provas e de títulos e as nomeações por ordem de classificação.

Portanto, é ilegítimo e esdrúxulo o que ocorre hoje no Estado do Ceará, tanto no governo estadual como nas prefeituras municipais, ingresso de pessoal através de janelas abertas com denominações de contratos temporários ou terceirizados ao arrepio das Constituições que exigem caráter emergencial e quando de interesse público.

Essas nomeações que ferem os textos constitucionais atendem somente aos apadrinhamentos políticos, pois além de violentarem direitos consagrados nas legislações trabalhistas de iniciativa privada usurpam direito de quem poderia ser servidor público concursado.

O Sindicato – APEOC sempre defendeu, no passado, no presente e defenderá no futuro a realização de concurso público, como pré-requisito de acesso ao Serviço Público, bem como forma seletiva de qualificação e capacitação profissional do servidor público.

Os governos do Estado e da Prefeitura de Fortaleza devem explicações à sociedade. Ambos não realizam a longo período concurso público para acesso às suas redes de ensino, e, por razões desconhecidas promovem contratações de professores temporários e terceirizados em situações não previstas em Constituição.

O professor não concursado é um trabalhador flutuante no Serviço Público: sem estabilidade e sem efetividade no cargo, além de ser excluído da garantia de outros direitos previstos nos Estatutos dos Servidores Públicos. Em face dessa realidade, a realização de concurso público deve ser defendida pela sociedade, pelos sindicatos dos trabalhadores e por todos que defendem como dever do Estado a contraprestação de serviço público com qualidade: para isso a sociedade paga impostos.

A falta de concurso público sempre resulta em deficiente nos serviços que deveriam ser prestados pelo Estado em todas as áreas, especialmente na saúde pública, na educação e na segurança.

Defender concurso público é exigir dos governantes o retorno dos bilhões de reais que são arrecadados com a alta carga tributária recolhida pelo Poder Público através de impostos, taxas e contribuições.

Concurso público é pré-requisito à educação com qualidade, escola moderna e professor com dignidade salarial.

Editorial do Sindicato – APEOC.