Nada é obstáculo na luta pelo piso nacional dos professores

11 Julho 2009

A implantação definitiva, integral e sem inclusão das gratificações no valor do piso salarial profissional nacional dos professores da Educação Básica está no contexto das lutas históricas do Sindicato – APEOC.

Em breve retrospectiva sobre as lutas do Sindicato – APEOC está como primeira vitória, conquistada em 1994, e em busca do piso nacional do magistério, a assinatura de um acordo nacional subscrito pelo então presidente da República, Itamar Franco, com vistas a implantar, posteriormente, o piso nacional dos professores da Educação Básica.

No ano seguinte, 1995, este acordo entre a presidência da República e as entidades filiadas a CNTE, onde está até hoje o Sindicato – APEOC, foi rompido pelo governo Fernando Henrique.

Mesmo assim as entidades sindicais e os professores não desistiram de lutar. Foram às ruas e mobilizados conquistaram a inclusão da proposta do piso nacional num projeto de Emenda à Constituição que tramitava no Congresso Nacional, instituindo o FUNDEB - emenda aprovada no final de 2006, criando o piso nacional. O valor do piso ficou na dependência de posterior iniciativa do presidente da República.

Vencidas essas primeiras batalhas, os professores retornaram à luta para conquistar a fixação do valor do piso. Foram mais dois anos de negociações, de manifestações públicas e de audiências em Brasília com o governo e legisladores. Decidiu o governo enviar projeto com valor de R$ 850,00 para o piso – proposta ainda considerada insuficiente.

Com novas negociações o valor do piso é elevado, aprovado em R$ 950,00, para implantação em três etapas. A terceira etapa a ser implantada em 2010 com valor corrigido e com exclusão das gratificações conquistadas em passado recente.

Vitória à vista. Porém outro obstáculo aparece. Cinco governadores, entre eles o do Ceará, ingressaram na Justiça com pedido de inconstitucionalidade. Liminar foi concedida contra os professores. Decorridos mais de seis meses e o piso nacional ainda permanece indefinido. Entretanto, na pauta de luta do Sindicato – APEOC e da CNTE, este novo obstáculo não será impedimento para desistência de lutar. Muito pelo contrário, será estímulo obstinado das lideranças sindicais à conquista definitiva do piso nacional, nos termos em que foram aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo presidente da República.

Portanto, mesmo com esse golpe baixo dos governadores que dizem ser a educação prioridade de suas administrações, e, maliciosamente, agem como inimigos dos educadores, não conseguirão desistência dos professores liderados pelo Sindicato – APEOC: a luta vai continuar.

Os professores, unidos em torno dos seus representantes, ainda serão vitoriosos nem que seja necessário aguardar o passar da carruagem dos transitórios governadores insensíveis à educação com qualidade e valorização dos seus trabalhadores.

Quem educa, também luta!
Editorial do Sindicato – APEOC.