Governador abandona professores e compromissos com a educação

19 Junho 2009

A decisão do governador Cid Gomes, de solicitar ao Poder Judiciário a ilegalidade da greve dos professores da Educação Básica, surpreendeu os trabalhadores que, até recentemente, depositavam irrestrita confiança nas suas promessas de parceria em defesa da educação com qualidade e valorização do professor. Isto é tão verdade que anunciava reposição salarial com índice diferenciado para os educadores.

Porém, logo depois de sancionada a chamada Lei do Piso Nacional de Salários do Magistério, depois de alguns anos de tramitação no Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente da República, o governador Cid Gomes foi ao Poder Judiciário pedir sua inconstitucionalidade. Conseguiu liminar, suspendendo os efeitos de dois artigos e causando graves prejuízos aos professores em face da não implantação integral do texto aprovado pelo Congresso.

Com esse pedido de inconstitucionalidade ao Supremo, o governador Cid Gomes deixou transparecer desejo de romper laços de parceria em defesa da educação com qualidade e valorização dos professores.

Em seguida, não implantou a progressão horizontal que deveria ter ocorrido em setembro de 2008. Até hoje não negociou com a categoria a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Não realizou concurso público em seu governo e, agora, ameaça o Sindicato – APEOC e os professores com exorbitantes multas obtidas na Justiça.

Recorreu o governador Cid Gomes a medidas não democráticas, ainda com agravante: a greve dos professores só ocorreu porque ele deixou de cumprir leis que asseguram direitos aos professores. A categoria não pediu nada para além do que está previsto em lei aprovada pelos Poderes Legislativos e sancionada pelos chefes dos Poderes Executivos, tanto do Estado como da União.

Governador Cid Gomes, quando o Estado deixa de cumprir as Leis, instalam-se a falta de autoridade, a desordem social e estabelece-se o caos.

O Sindicato – APEOC está cumprindo a Lei, respeitando decisão judicial. Falta agora o Estado cumprir a sua parte: realizar concurso público, implantar a progressão horizontal, o piso nacional de salário, reformular o PCCS e pagar o que deve aos servidores: perdas salariais acumuladas desde 1996, aproximadamente, hoje em torno de 68% causadas pela inflação.

O respeito e a ordem social só se restabelecem com confiança mútua, senhor governador Cid Gomes.

Editorial do Sindicato – APEOC.