Piso salarial dos professores é digna luta dos educadores

29 Maio 2009

Com piso nacional de salário ou sem piso o professor da rede pública de ensino é o servidor que percebe a menor remuneração paga pelo Serviço Público em todo território nacional.

Tanto faz ser professor do Estado de São Paulo ou do Ceará: seu salário é injusto, é indigno e humilhante. Nenhum outro trabalhador é tão discriminado em termos de salário neste país.

Para ingressar no quadro efetivo do Magistério da Educação Básica é obrigatório ser aprovado em concursos público ter formação universitária e ao longo de sua vida profissional ser acompanhado por cursos de atualização e capacitação. Perene reciclagem em tarefas extra-classe, ou seja, fora da sala de aula.

O Poder Público terá que se redimir desta grave dívida social para com o professor da escola pública, onde está o aluno das camadas sociais de maior carência e de excluídos no contexto social assistido pelo Poder Público.

Nenhuma outra categoria de servidor público tem piso nacional de salário fixado em valor de R$ 950,00 por mês, para jornada de 40 horas semanais, ou seja, dois expedientes. Existe piso dos engenheiros fixado em oito salários mínimos e de tantas outras categorias, mas nenhuma com menos de dois salários mínimos, a exemplo do piso salarial fixado para os professores da Educação Básica.

Esta semana, sem mais a qualquer direito de recursos ao Estado do Ceará, a Justiça Trabalhista determinou pagamento de piso salarial aos professores da Universidade Estadual do Ceará, em oito e meio salários mínimos, um pouco mais de quatro mil reais e mais a exclusão das gratificações estabelecidas em lei.

O piso nacional de salário do professor na Educação Básica é inferior a dois salários mínimos e os governadores dos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina foram à Justiça, ao Supremo Tribunal Federal e conseguiram suspender os efeitos de dois artigos da chamada Lei do Piso. O que fixa em um terço a carga horária extra-classe, para tarefas fora de sala de aula e o que prevê exclusão de gratificações do valor do piso: portanto, traiçoeiro golpe à categoria.

Esses cinco governadores conseguiram na Justiça golpear, apunhalar, traiçoeiramente, os professores da Educação Básica, e estes estão sendo seguidos pela maioria absoluta dos gestores municipais. As exceções são mínimas e os bravos gestores municipais estão na mira dos algozes inimigos da educação.

Diante dessa realidade só resta ao professorado nacional e, especialmente, ao do Ceará, não desistir e nem recuar um milímetro de lutar até às últimas conseqüências pela implantação do piso nacional sem exclusão de uma vírgula, ou seja, da maneira como foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Quem educa, também luta. Esta é a palavra de ordem em defesa da dignidade profissional do professor e da educação com qualidade.

Editorial do Sindicato – APEOC.