Sindicato APEOC leva à CUT proposta de Federalização Salarial do Magistério

14 Julho 2012

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC

A direção do Sindicato – APEOC assumiu, como bandeira de luta, a defesa da federalização da carreira docente no Magistério na Educação Básica, e, com prioridade a implantação de política salarial dos seus professores. Neste último final de semana a delegação de professores enviada pelo Sindicato APEOC defendeu no Congresso Nacional da CUT, em São Paulo, proposta de salário unificado, nacionalmente, para todos os professores da Educação Básica. Esta propositura já recebeu apoio da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e das demais entidades filiadas.

A federalização da carreira docente dos professores da Educação Básica é luz que tem o Sindicato APEOC como perspectivas de conquistar educação com qualidade; melhoria no ensino; e, valorização profissional do corpo docente, segundo opinião defendida pelo presidente deste sindicato, professor Anízio Melo.

Essa ideia ganha espaço entre as entidades filiadas à CNTE e a Central Única dos Trabalhadores. Em breve no Congresso Nacional, onde já existem parlamentares simpáticos à federalização do magistério, a exemplo do senador /Cristovam Buarque.

Recentemente foi instituído pelo governo federal o piso nacional de salário do professor de nível médio na Educação Básica, infelizmente sem repercutir na carreira do magistério. De fora ficaram os professores com graduação, especializados, mestrados e doutorados. Situação estranha. O professor graduado, no inicio de carreira, tem salário quase semelhante ao do professor de nível médio. Situação que deixa sem estimulo qualquer profissional educador.
 
Com a vigência do piso nacional de salário dos professores de nível sob a coordenação do Ministério da Educação agrava-se o contexto financeiro dos professores de nível superior na Educação Básica. Governadores e prefeitos, em diversos estados, não estão pagando o valor desse piso nacional, criado por lei e assegurado pela Constituição Federal. Ainda como agravante não estimulam à melhoria do ensino nem a valorização profissional e continuada do professor. Ainda pior do que esse agravante está a corrupção comprovada com desvios de recursos públicos da educação. Diariamente a imprensa nacional faz essa denúncia.

A federalização da carreira docente da Educação Básica é solução única e à vista, segundo a direção do Sindicato APEOC. Com isto os gestores públicos e corruptos não teriam mais pleno acesso nem gerenciamento sobre o dinheiro da Educação Básica. Assim ocorre nas universidades federais, sem presença politiqueira nem corrupta dos inimigos da educação.

A melhoria da Educação Básica depende de decisão política e para que isto aconteça necessita o país de mobilização nacional, exigindo que a União assuma e assegure a organização de um sistema federal de ensino, com financiamento integral e forma de garantir padrão de qualidade, assistência técnica e salário digno aos profissionais educadores.

A princípio, o governo federal deveria assumir o Ensino Médio e Fundamental. Deixando com os Municípios ou com os Estados somente a Educação Infantil.

Federalização da carreira docente do magistério deve ser luta sem retorno do Sindicato APEOC, da CNTE, da CUT e da sociedade brasileira.

Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC.