Conquista do Sindicato APEOC e dos professores com a greve

12 Novembro 2011

Editorial do Programa Educação em Debate – coordenação Sindicato – APEOC

Nenhum sindicato de professor da escola pública, na rede de ensino da Educação Básica, no Brasil, saiu de uma greve geral com paralisação de 64 dias, computando vitórias e avanços da maneira como saíram o Sindicato APEOC e os professores secundaristas estaduais do Ceará. Com responsabilidade e firmeza nas propostas encaminhadas ao governo do Estado, a direção desta entidade sindical soube recuar, negociar, avançar e encaminhar aos professores, em Assembléia Geral, a suspensão da greve e imediato retorno às salas de aula.

Não foi simples manter a greve e criar canais de negociação com o Poder Legislativo, Ministério Público, instituições religiosas e jurídicas, a exemplo da Igreja Católica e da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará, além de conquistar, com fortes argumentos, apoio da sociedade, depois que o governador havia decidido que não negociava com professor em greve.

Não foi fácil manter a greve depois que o Poder Judiciário a considerou ilegal e ainda determinou multa diária de dez mil reais contra o Sindicato APEOC. Por mais pressão que existisse de determinados setores do poder público, nenhuma força foi capaz de impor o fim da greve sem um livre e democrático processo de negociação entre governo e lideranças sindicais.

As legítimas reivindicações dos professores em favor da educação e da melhoria do ensino na escola pública estimularam essa obstinada luta do Sindicato APEOC em defesa de um processo de negociação com o governo. Sem renúncia do direito de contestar e somente com uma proposta de compromissos encaminhada pelo governo, os professores suspenderam a greve e foram à mesa de negociação defender a implantação do piso nacional de salário com repercussão na carreira. Inicialmente foi conquistada a suspensão da chamada “tabela maldita” que tramitava na Assembléia Legislativa.

O Sindicato APEOC e os professores ainda conquistaram, sem sectarismo, nesse período de greve - reajuste de 15% em duas etapas e sem incorporação das verbas pessoais nominalmente identificáveis – regência de classe diferenciada para mestres e doutores, bem como mantida para professor graduado e especialista regência de 10% sobre o vencimento base – implantação de um terço da jornada para atividade extraclasse, de forma escalonada entre 2012 e 2014 – reajuste na aplicação dos recursos do FUNDEB, também escalonado entre 2012 a 2014, comprometendo, no último ano. 80% desses recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério da Educação Básica – interstício de 5% entre um nível e outro na carreira funcional e manutenção de interstícios diferenciados entre as classes de graduados e especialistas; entre especialistas e mestres; e, entre mestres e doutores – realização de concurso público em 2012 – garantia de descompressão da carreira de professor – garantia de ganho real através de um plano de cargos e carreira – garantia do retorno da gratificação de incentivo profissional – e, garantia da nomeação de todos os professores concursados, aprovados e ainda não nomeados.

Portanto, a suspensão da greve com retorno à mesa de negociação não significou submissão nem renúncia. Muito pelo contrário, estratégico e inteligente recuo para avançar e conquistar o que vinha reivindicando o Sindicato A PEOC a um longo período.

Editorial do Programa Educação em Debate – coordenação Sindicato – APEOC.