Sindicato APEOC intensifica luta em favor de concurso e nomeação dos aprovados

10 Setembro 2010

Não é de hoje a luta do Sindicato – APEOC em defesa da realização de concurso público para acesso ao serviço público, principalmente, para a Educação, onde é imprescindível capacitação profissional no processo educar. Por outro lado, também estabelecem explicitamente a Constituição Estadual e a Carta Magna da União que, concurso é a única porta legítima de entrada para o serviço público. Portanto, o Sindicato – APEOC, com legitimidade defende o professor concursado e reivindica ao governador do Estado que seja assegurado ao professor concursado e nomeado o direito de receber a gratificação de titulação durante o período probatório.

Atualmente, os professores concursados, nomeados e empossados são prejudicados financeiramente, pois não estão percebem os valores correspondentes a especialização ou a outra qualquer titulação durante o prazo probatório de exercício no serviço público.

A ausência desse pagamento, além de causar prejuízo financeiro ao professor iniciante, o estimula a buscar outra atividade profissional, e, em consequência disso eleva-se o índice da carência de professor capacitado em sala de aula.

Em poder do governador do Estado já está proposta reivindicatória do Sindicato – APEOC, pedindo o pagamento das gratificações de titulação para os professores em fase de prazo probatório.

Paralelo a essa luta do Sindicato – APEOC existe outra em defesa da convocação e nomeação imediata de todos os professores concursados para a Educação Básica na rede de ensino do Estado. Durante audiência, no último dia 8, na SEDUC, a direção do Sindicato – APEOC voltou a cobrar a nomeação de todos os professores concursados em número superior a três mil. Número ainda inferior às necessidades existentes em sala de aula, pois ainda existem contratações temporárias de professores para carência definitiva. Erro que existe na área educacional do Estado e da prefeitura de Fortaleza. A contratação temporária somente deveria existir para carência não definitiva e em casos de extrema necessidade no serviço público.

A situação na prefeitura de Fortaleza não é diferente da que ocorre no Estado, e, contra isto luta o Sindicato – APEOC, exigindo concurso público e a nomeação dos mil e 300 professores que se encontram catalogados no cadastro de reserva do município de Fortaleza.

O concurso público, para o Sindicato – APEOC deve ser a única maneira legítima de acesso ao serviço público. O contrário é escamotear princípios constitucionais com os chamados jeitinhos brasileiros de levar vantagem em tudo, inclusive de fazer politicagem na educação.

Editorial do Sindicato- APEOC.