Falta processo democrático nas escolas municipais de Fortaleza

27 Agosto 2010

Por incrível que pareça na prefeitura de Fortaleza não existe a divulgada “gestão participativa”, com pessoas tendo voz e voto nas decisões que são prioridades para a sociedade, apesar deste processo ser decantado em prosa e versos pela prefeita municipal. Nem o prometido processo democrático de eleições diretas, para nomeação dos dirigentes das 450 escolas municipais existe, e, já existiram em passado recente, antes da atual administração.

Os integrantes dos chamados Núcleos Gestores das Escolas deveriam ser escolhidos através de eleições diretas e democráticas pela comunidade escolar, constituída de professores, servidores, pais e alunos. O objetivo fundamental deste processo de eleições diretas era banir, definitivamente, a indicação política, com o chamado “QI – quem indica”, para nomeação dos diretores, vices e demais dirigentes escolares.

O Sindicato – APEOC tem lutado, obstinadamente, para reverter essa situação antidemocrática que ocorre nas escolas municipais de Fortaleza, pois entende que a participação da comunidade escolar é indispensável ao processo de nomeação do corpo direcional das escolas públicas.

O que está ocorrendo na administração municipal de Fortaleza é uma situação esdrúxula e excepcional, tendo em vista patente retrocesso nas ações de uma anunciada gestão moderna, que substitui eleições diretas e democráticas pelas indicações politiqueiras. Ao invés de avanços e aperfeiçoamentos nas seleções dos candidatos aos cargos de direção nos Núcleos Gestores, usurpa-se direito das comunidades escolares na indicação dos profissionais com capacitação e lideranças nas comunidades. Retornar ao passado e ao modelo do “quem indica” é retroceder ao início do século passado e permitir a volta dos graves problemas que já prejudicam a educação.

Recentemente, a comunidade escolar da Escola Estudante Paulo Sérgio Sousa Lira, de Educação Infantil e Ensino Fundamental promoveu manifestações públicas contra a não nomeação da sua vice-diretoria, eleita em processo democrático pelos professores, servidores, país e alunos.

Em face dessa irregularidade, o Sindicato – APEOC, não somente prestou solidariedade como participou das manifestações contra a antidemocrática decisão da prefeita de Fortaleza. Por isso pergunta: existe gestão participativa, sem fazer consulta as comunidades escolares?

Por outro lado, nem o Conselho Escolar do Município de Fortaleza exerce as suas prerrogativas preestabelecidas em lei, a exemplo de acompanhar liberação e aplicação dos recursos da Educação Infantil e Ensino Fundamental e presta assistência permanente ao aluno na rede pública de ensino.

Senhora prefeita de Fortaleza, não basta somente dizer que faz investimentos na educação. O importante na escola é o potencial humano, assistido por quem tem dever de servir ao coletivo, através de gestão participativa.

Editorial do Sindicato – APEOC.