Escrito por Editorial do Sindicato – APEOC | 06 Agosto 2010

Até o ano de 2007, o Estado do Ceará não tinha lei preestabelecendo data de reajuste anual dos vencimentos de servidores estaduais. Na ausência dessa lei, o governo estadual escolheu o dia primeiro de maio – Dia do Trabalho

– para reajustar os salários dos servidores públicos e com o passar dos anos integrou-se a nossa cultura o primeiro de maio, como data-base de reajuste do Estado.

Após a posse do atual governador, em primeiro de janeiro de 2007, Cid Gomes, através de lei enviada à Assembleia Legislativa estabeleceu o dia primeiro de julho como data-base oficial para os reajustes salariais dos servidores. O que permanece até hoje.

Essa data-base, primeiro de julho, vem prejudicando os servidores do Estado, em face da legislação eleitoral, que impede (proíbe) negociação entre governo e servidores seis meses antes de pleito eleitoral e como no Brasil existe eleições de dois em dois anos, o funcionalismo é prejudicado com qualquer reposição salarial além do índice da inflação acumulada do ano. Outro exemplo cristalino, os professores da rede estadual de ensino e policiais militares não receberam em 2010, o reajuste diferencial como vinha ocorrendo nos últimos dois anos do atual governo.

O Sindicato – APEOC vem também há dois anos reivindicando do governador do Estado antecipar a data de reajuste; de julho para janeiro, e, argumenta o Sindicato – APEOC que a lei do piso nacional de salário do magistério (lei federal) prevê reajuste anual para primeiro de janeiro de cada ano. Portanto, é mais do que coerente o governo estadual adequar a data-base do Estado à data-base do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica, em primeiro de janeiro, como vem reivindicando e lutando o Sindicato – APEOC.

Por outro lado, reivindica ainda o Sindicato – APEOC a reposição diferenciada que deveria ter sido concedida aos professores em julho de 2010, da mesma maneira como ocorreu em 2009.

Com eleições de dois em dois anos e a legislação eleitoral proibindo reajuste além da inflação, em todo ano eleitoral, o único prejudicado é o servidor público, senhor governador Cid Gomes.

Antecipar a data-base é fazer justiça, é ser coerente, e, ainda reconhecer que o servidor público merece respeito e ser tratado como agente do Estado a serviço da sociedade pagadora de tributos e mais caros do mundo.

Editorial do Sindicato – APEOC.

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