31 Julho 2010

A presidenta do Sindicato – APEOC, professora Penha Alencar, reafirma compromisso de decisão política da instituição sobre sua presidência, que, após as eleições de outubro, o Sindicato – APEOC intensificará campanha em defesa da readequação do Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica à Lei Federal do Piso Nacional de Salário dos Professores.

Paralelo a essa primeira luta vem o reajuste diferenciado de salário para os professores. Estas duas lutas são prioridades obstinadas da diretoria do Sindicato – APEOC para o período após as eleições.

Readequar o Plano de Carreira do Magistério é uma obrigação dos gestores públicos; dos Estados e Municípios, que já deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de 2009. Infelizmente, a insensibilidade desses governantes para com a educação é tão cristalina que dói aos olhos dos trabalhadores em educação.

A implantação do piso nacional de salário dos professores e seus reajustes automáticos, anualmente, são outro padecer dos professores da Educação Básica. Juntando-se a esta via-crúcis, esta a não adequação do Plano de Carreira, apesar das sucessivas promessas do governado Cid Gomes, reafirmando desejo de fazê-la, porém, na prática, ainda nada aconteceu.

Essas duas lutas do Sindicato – APEOC: Plano de Carreira e reajuste diferenciado são propostas de luta sem trégua. O reajuste diferenciado era compromisso do atual governador do Ceará e vinha sendo resgatado nos últimos três anos. No entanto, deixou de ser implantado este ano de 2010, em decorrência de impedimento na legislação eleitoral. Mas, prometeu o governador que após 90 dias das eleições retornaria. Caso não ocorra, os trabalhadores em educação serão mobilizados à luta, adverte o Sindicato - APEOC.

Portanto, tanto governo do Estado como sindicalistas sabem que o confronto é prejudicial aos interesses públicos. Então por que deixa o governo de adequar o Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica à lei nacional do piso salarial do professores? Isso já deveria ter ocorrido em dezembro de 2009. E como ainda não ocorreu, a responsabilidade recaia sobre os ombros do governo do Estado.

O Sindicato – APEOC não tem poder de decisão política, ou seja, de implantar o Plano de Carreira nem de conceder reajuste diferenciado, mas tem compromisso com os trabalhadores em educação de fazer o impossível para defender o que é de direito dos professores e dos servidores da educação no ensino básico. Da mesma maneira, promete intensificar lutas em defesa das reivindicações de seus associados, a exemplo, da antecipação da data-base de reajuste para primeiro de janeiro e implantação conjunta com o reajuste diferenciado.

A diretoria do Sindicato – APEOC não promete aos seus associados aquilo que não pode fazer e não tergiversa em tornar realidade aquilo que lhe é possível, a exemplo de lutar, diuturnamente, contra quem quer que seja em defesa dos professores e dos servidores da rede pública de ensino do Ceará.

Editorial do Sindicato – APEOC.

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