CNTE/APEOC articulam plano de carreira dos servidores de escolas

25 Junho 2010

A direção do Sindicato – APEOC convidou a pedagoga Maria Isabel Noronha a participar, no próximo dia 30, na Assembleia legislativa, de audiência pública com os trabalhadores em Educação Básica, na rede pública de ensino no Ceará. A professora Maria Isabel Noronha é integrante da equipe que executa a proposta de implantação, no âmbito nacional, das diretrizes para a carreira dos funcionários públicos das escolas básicas. Esse plano de carreira vem sendo embrionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e, no Estado do Ceará, pelo Sindicato – APEOC, entidade filiada à CNTE. Nestas condições está coordenando a luta em defesa da execução desse Plano de Carreira dos Funcionários das Escolas na Educação Básica.

São objetivos fundamentais nesse plano estimular e estabelecer metas de valorização e formação profissional dos que trabalham nos serviços de apoio à execução das múltiplas tarefas educacionais no contexto escolar da Educação Básica.

A luta pela valorização dos funcionários das escolas vem de alguns anos e tendo como marco uma resolução da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, instituindo o Serviço de Apoio Escolar como Área de Formação Técnica Profissional.

Posteriormente, princípios de valorização dos profissionais da educação foram estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 53, e, três anos depois surgiu, pela primeira vez, legislação, considerando o funcionário da escola educador, mediante formação específica.

Atualmente, a luta da CNTE/APEOC é no sentido de fortalecer o Conselho Nacional de Educação a materializar as primeiras diretrizes para carreira funcional dos servidores das chamadas escolas públicas na Educação Básica.

Essas diretrizes são indispensáveis a um novo contexto de trabalho nas escolas básicas, a exemplo de instituir obrigatoriedade aos Estados da Federação, a disponibilização de mais concursos públicos para investimentos nos meios que possam proporcionar cursos superiores voltados para o funcionalismo da escola básica.

Portanto, a vinda da professora Maria Isabel Noronha a Fortaleza, dia 30, e sua participação em audiência promovida pelo Sindicato – APEOC será um segundo marco em defesa da educação, da melhoria salarial dos servidores e das condições de valorização e formação profissional dos que trabalham como servidores nas escolas da rede pública de ensino.

O Sindicato – APEOC formaliza e renova convite a todos os servidores de escolas públicas no Ceará, que participem, com suas presenças, dia 30, às 14 horas e 30 minutos, na Assembleia Legislativa, quando a professora Maria Isabel Noronha fará exposições detalhadas do Plano de Carreira dos Funcionários das Escolas na Educação Básica.

O tema das discussões fortalece à luta por uma educação com qualidade e com a valorização dos seus trabalhadores.

Editorial do Sindicato – APEOC.