Governo assegura assistência médico-hospitalar a companheiro de servidora do estado

28 Maio 2010

Depois de um longo período de luta do Sindicato – APEOC, o governo do Estado reconheceu como dependente do servidor ou da servidora pública, o companheiro ou companheira que mantenha união estável com o beneficiário ou beneficiária, devidamente reconhecida em procedimento judicial de natureza contenciosa ou não.

Isso significa que a partir de agora, nos termos da Lei 14.687, de 30 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de maio de 2010, que o ISSEC – Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – prestará assistência médico, hospitalar, odontológica e complementar de saúde ao cônjuge ou companheiro de servidora estadual. Para o Sindicato – APEOC, e, em particular, para o marido ou companheiro de professora, pois a um longo período reivindicava o Sindicato – APEOC esse direito, inclusive com a promoção de inúmeras ações ajuizadas no Poder Judiciário, o que nem sempre resultava em vitória, apesar da maioria dos feitos ter recebido sentença favorável ao requerente associado do Sindicato – APEOC.

Para a presidente do Sindicato – APEOC, professora Penha Alencar, a decisão do governo Cid Gomes, em favor dos servidores estaduais representa bom senso, mesmo que tardio, pois põe fim a uma luta desgastante e depressiva, assim como para os que necessitavam de assistência médico-hospitalar, mesmo com a garantia da existência de um direito líquido e certo.

Os serviços de assistência médico-hospitalar serão prestados pelo ISSEC, através de profissionais e instituições credenciadas. Os interessados deverão procurar o ISSEC, devidamente credenciados com documentação comprobatória.

Outro aspecto positivo conquistado pelo Sindicato – APEOC: o fim do incômodo e do trabalho para ingresso de centenas de Ações na Justiça, e, por outro lado, mais significante, o restabelecimento de um direito da professora ou do professor, do servidor ou da servidora que tinha necessidade de amparar o seu companheiro ou companheira, com união estável, Vitória, triplamente comemorada pelo Sindicato – APEOC, pelos companheiros e pelas companheiras de servidores públicos estaduais.

Editorial do Sindicato – APEOC.