Luta e decepções do Sindicato APEOC

20 Janeiro 2010

A luta do Sindicato – APEOC, em defesa da criação e da implantação do piso nacional de salários dos professores da Educação Básica, data de algumas décadas, ou seja, de muito antes do ano de 1990.

Em 1994, no governo de Itamar Franco, a CNTE conquistou com seus sindicatos filiados, e, entre eles o Sindicato – APEOC, a primeira vitória com vista à implantação do piso nacional do Magistério da Educação Básica, através de um acordo entre governo, instituições educacionais e lideranças sindicais.

O segundo avanço, em busca do piso nacional dos professores ocorreu em dezembro de 2006, no governo de Luis Inácio, com a materialização de um projeto enviado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, instituindo o sonhado piso profissional. O projeto fixou piso de R$ 850 para 40 horas semanais de trabalho. Esse não era o projeto defendido pela CNTE e seus sindicatos, portanto, valor contestado, pois não era justo nem digno à missão de educar, e, mais ainda, por não excluir do chamado teto as gratificações sobre qualquer titulação; ainda esquecia o professor aposentado nem fazia diferenciação entre níveis médio e superior. Também esqueceu de ofertar estímulo à capacitação profissional do professor. Consequentemente, um projeto na contramão da história da Educação Básica, confrontando-se com os sagrados direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em educação.

Posteriormente, e, durante a tramitação do projeto que instituía o piso nacional profissional do professor, no Congresso Nacional, o valor de R$ 850 foi elevado para R$ 950. Ainda insignificante, porém a ser reajustado, anualmente, pelo valor do aluno matriculado na rede pública de ensino, a partir de primeiro de janeiro de 2009.

Depois de longo período de discussões no Congresso Nacional, durante 18 meses, o projeto foi aprovado e sancionado pelo presidente da República em junho de 2008, não como desejava a CNTE e Sindicato – APEOC. Essas instituições reivindicavam piso de R$ 1.050,00 para os profissionais de nível médio e R$ 1.575,00 para nível superior, além de carga horária de 30 horas, invés de 40. Reivindicações negadas aos trabalhadores e mesmo assim o Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal) ainda acatou pedido liminar de cinco governadores estaduais, entre eles, o do Ceará, considerando o valor de R$ 950,00, piso remuneratório. Por conseguinte, incluindo todas as gratificações, e ainda, negando um terço da carga horária para tarefas extra-sala de aula.

Consequência de tudo isso? O piso até hoje não foi implantado na maioria dos estados e dos municípios brasileiros. Os planos de Cargos, Carreiras e Salários que deveriam ser adequados até 31 de dezembro de 2009, á Lei Federal, também não foram. No Ceará, apesar do governador do Estado ter assumido compromisso de instituir uma comissão paritária para a elaboração de um projeto que enviaria à Assembleia Legislativa, não aconteceu. Já estamos em 2010 e nada fez o governo cearense.

Outro descaso de insensibilidade para com a educação e educadores, diz respeito ao reajuste do piso de R$ 950 em janeiro de 2009: não ocorreu e está esquecido. Isso é tão verdadeiro que o Ministério da Educação acaba de anunciar reajuste de 7,86% a partir de janeiro de 2010. Não fala no que deveria ter ocorrido em 2009.

Com esse caminhar de tartaruga, o piso nacional dos professores secundaristas ainda vai demorar alguns anos, ou até quando a sociedade acordar e reagir contra os inimigos da educação, do país e da sua valiosa gente que sofre desalento e decepções, a exemplo do que padece o Sindicato – APEOC.

Editorial do Sindicato – APEOC.