A via crúcis dos professores pelo piso salarial da categoria

11 Janeiro 2010

A luta pelo piso salarial dos professores da Educação Básica na rede pública de ensino, no Brasil, data do início da época do império de D. Pedro II, portanto, às vésperas de um segundo centenário. Não porque não exista hoje, formalmente, um piso expresso em lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, em junho de 2008. Mas de fato não existe e se não existe é porque temos governantes públicos, nos poderes constituídos, da União, dos Estados e dos Municípios, em grande maioria, sem o menor compromisso com o desenvolvimento social e econômico desse grande país chamado Brasil.

A insensibilidade de muitos dos nossos gestores vai além da irresponsabilidade administrativa e da mentira, quando afirmam que a educação é prioridade de governo. Sucessivas enganações em todo período eleitoral, quando da época de caça ao voto gerador da invejável doce vida no paraíso dos poderes constituídos. Tudo as duras penas de um povo sofrido, decepcionado e só lembrado de quatro em quatro anos. Realidade que vai ocorrer agora em 2010, antes das eleições do próximo mês de outubro.

No inicio do ano de 2009, os professores da Educação Básica do Estado foram empurrados para uma greve geral que paralisou as suas atividades em busca de justas reivindicações e do respeito a compromissos assumidos pelo governo do Estado, não resgatados, a exemplo da implantação do piso salarial e do pagamento da gratificação de progressão horizontal. Infelizmente, o governador obteve do Poder Judiciário a guarda de uma sentença considerando a greve ilegal. Mesmo assim ainda prometeu o governador que iria constituir uma comissão de estudos para elaborar projeto de adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à lei federal do piso. Prometeu ainda que em setembro de 2009 determinaria a implantação da progressão horizontal.

Senhoras e senhores, setembro passou e dezembro foi embora com o Ano Velho de 2009. Raiou o Ano Novo de 2010 e tudo que prometeu o governador do Ceará o vento levou até a presente data.

O piso nacional de salário do magistério da Educação Básica deveria ter sido elevado em janeiro de 2009 pelo percentual que reajusta o valor-aluno matriculado na escola pública. Uma espera em vão e mais um ano perdido pelos professores da rede pública de ensino. Agora, em janeiro de 2010, o Ministério da Educação anunciou reajuste de 7,86%, ou seja, um piso nacional de R$ 1.024,67 para jornada de trabalho de 40 horas semanais, o equivalente a dois salários mínimos de R$ 510,00: menor piso salarial de toda e qualquer categoria de trabalhadores nos serviços públicos desse país. O governador do Ceará ainda é autor, com outros quatro governadores, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que dorme no Supremo Tribunal Federal, contra parte da chamada Lei do Piso. Tudo contra o professor e contra a educação.

O descaso para com a educação na chamada escola pública não poderia deixar de fora o que ocorre na prefeitura de Fortaleza, no que diz respeito a pagamento de salário. A data de reajuste anual foi prefixada pela gestora municipal para viger em janeiro de cada ano, com percentual negociado, antecipadamente, com a categoria e seus sindicatos. Nada ocorreu até a presente data e ainda pior, é silencio que exala do Palácio do Bispo.

O Brasil, com essa geração de insensíveis gestores públicos deve chegar ao final deste Século XXI, batendo palmas para as nações que fizeram maciços investimentos na educação.

Editorial do Sindicato – APEOC.