Piso nacional dos professores ainda sem critérios

11 Dezembro 2009

A lei federal que instituiu o piso nacional dos professores da Educação Básica, na rede pública de ensino, está em plena vigência, determinando que o valor é de R$ 950. Piso que deveria ter sido implantado em primeiro de janeiro de 2008. Infelizmente, a tramitação do projeto prejudicou a sua implantação e sua correção em janeiro de 2009. Agora, essa correção está prevista, em lei, para primeiro de janeiro de 2010, mas em que base?

O governo federal ainda não definiu os critérios e já estamos no final do ano. Sem determinar o índice, ou seja, INPC ou outro qualquer, não haverá correção no valor do piso nacional dos professores, em janeiro de 2010. Os R$ 950 que estão em vigor deveriam ter sido corrigidos em janeiro de 2009 para R$ 1.132, se aplicado o INPC ou outro índice qualquer. Agora, a CNTE e o Sindicato – APEOC estão diante de grave dilema: um profundo silêncio do governo federal.

A permanecer esse silêncio os trabalhadores em educação não terão em 2010 o valor do piso reajustado, apesar da luta das entidades sindicais, denunciando e pressionando o Supremo Tribunal Federal a julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra parte da lei do piso por cinco governadores, inclusive o do Ceará. Os sindicalistas pressionam também, nesse momento, o presidente da República a estabelecer critérios de correção para o valor do piso nacional dos professores.

A ADIN dos cinco governadores prejudicou os professores, no entanto, não impede que o governo federal defina as correções no valor do piso nacional, bem como as metas de aumento dos valores per capita do FUNDEB.

As indefinições do governo federal prejudicam e causam muitos prejuízos para os professores da Educação Básica, inclusive para os que pensam em se aposentar.

O piso nacional dos professores é uma antiga reivindicação dos trabalhadores em educação, tão antiga quanto a nossa república, infelizmente, ainda um sonho da categoria diante da insensibilidade dos governantes não comprometidos com a educação.

Por incrível que pareça, o piso salarial dos professores representa apenas um pouco mais de dois salários mínimos e é o mais baixo de toda categoria de trabalhador. Recentemente, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o piso policial de R$ 3.800, quatro vezes o piso de um professor.

Para o Sindicato – APEOC há necessidade de uma mobilização nacional em defesa da educação e da valorização salarial do professor. O contrário é caminhar para trás e mergulhar no subdesenvolvimento econômico e social.

Editorial do Sindicato – APEOC.