O Sindicato APEOC avança nas negociações com a SEDUC

28 Janeiro 2012

- Prorrogação dos contratos e pagamento dos temporários para conclusão do ano letivo 2011;

- Assinatura do decreto que trata de ampliação da carga horária dos servidores até o dia 13 de fevereiro;

- Reunião da comissão de valorização do magistério para o dia 09 de fevereiro (Inicio da discussão da aplicação dos 77% do FUNDEB na remuneração do magistério);

- Assinatura pelo governador de atos de estabilidade, de afastamento para mestrado, doutorado entre outros.

A Direção do Sindicato - APEOC e representantes de base e sócios do Sindicato foram recebidos em audiência pelo Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar, e Coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro de 2012, quando assegurou estar garantido o pagamento aos professores temporários até a conclusão do ano letivo de 2011.

Informou também que será aberta uma seleção para professor temporário para o ano letivo de 2012. O edital sairá em fevereiro e o resultado dos aprovados no mês de abril.
 
O Sindicato - APEOC reiterou as reivindicações relativas aos direitos trabalhistas dos professores contratados por tempo determinado, tais como pagamento férias, benefício alimentação e deslocamento. Na ocasião a SEDUC informou que está sendo avaliada alteração em legislação específica de modo gerar benefícios aos professores temporários em contratações futuras e todos os processos de estabilidade foram assinados e serão publicados no Diário Oficial. Por outro lado, a SEDUC está reduzindo o prazo de implantação das promoções e progressões verticais para em média 20 dias.

Anunciou o secretário executivo da SEDUC que foi assinado ato que beneficia imediatamente 17 pessoas para cursarem mestrado e doutorado e outros atos a exemplo do que concede ampliação de carga horária temporariamente a professores na forma da lei vigente.

Sobre concurso público, a SEDUC informou que está em processo de licitação e contração da instituição que ficará responsável pela realização das provas.

A gratificação extraclasse dos afastados para aposentadoria será regulamentada através de Lei que seguirá para a Assembleia Legislativa no mês de fevereiro de 2012.

Sobre ampliação da carga horária dos funcionários, a SEPLAG garantiu que regulamentará através de Decreto até o dia 13 de fevereiro do corrente ano.

Os funcionários que optarem pela ampliação permanecerão nos seus locais de trabalho, e que nenhum funcionário terá excluída suas conquistas anteriores.

A primeira reunião da Comissão de Negociação e Valorização do Magistério no ano de 2012 será no dia 09 de fevereiro de 2012, na Secretaria da Educação, para, entre outros assuntos, análise da aplicação dos recursos do FUNDEB no ano de 2011.

Quanto à implantação do 1/3 da jornada extraclasse 2012 será decidida por uma comissão com participação da APEOC e com implantação ao longo do ano de 2012.

A elevação da gratificação de regência de classe para os professores mestres e doutores aposentados, afastados para doutorado e lotados na SEDUC e CREDE será paga aos professores que se "encontrarem exclusivamente no exercício da docência, apoio pedagógico ou núcleo gestor, em unidades escolares da rede pública estadual.”

Quanto à normatização do Decreto que financia cursos de especialização, mestrado e doutorado para professores, a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC informou que está trabalhando esse documento.