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Ampliação definitiva de carga horária

Bandeira Histórica do Sindicato-APEOC

Segundo a SEPLAG o Benefício será implantado para os servidores ADO na folha de Maio

O Sindicato-APEOC historicamente tem defendido o direito a ampliação definitiva de carga horária dos professores, de 20 para 40 horas, e dos servidores de 06 para 08 horas, com o conseqüente aumento da remuneração. [Versão para impressão]

 folha.informacoes.pEssa conquista tem beneficiado milhares de professores/servidores tanto no Estado quanto nos Municípios cearenses.

Depois de muita pressão em meados de novembro de 2011, foi publicada a Lei nº 15.033. A  referida Lei faculta aos servidores ocupantes de cargos funções integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, alteração da carga horária de 30 (trinta) para 40 horas semanais.

Segundo a Lei, a opção pela ampliação é facultativa e dar-se-á de forma escalonada por órgão/entidade na ordem e prazos previstos em Decreto do Chefe do Poder Executivo.

O Sindicato-APEOC desde o final do ano de 2011 vem cobrando sistematicamente do Governo a publicação da norma para regulamentar a Lei n° 15.033, já tendo mantido audiência com Gabinete do Governador e com a SEDUC para tratar do assunto.

A partir de pressão dos servidores da Educação, a SEPLAG divulgou os prazos para opção e operacionalização para o regime de 40 horas semanais por parte dos servidores que integram o grupo Atividade de Apoio Administrativo Operacional (ADO).

Segundo a SEPLAG a opção deverá ser feita no prazo de 45 dias, a contar da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. A Secretaria da Educação terá 30 dias para implantação.

O secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, informou que a mensagem do governador com os prazos para atendimento à reivindicação do grupo ADO será encaminhada para apreciação e votação da Assembleia Legislativa nesta semana.

A SEPLAG também informou como será feito o escalonamento de implantação do benefício. Os servidores da Secretaria da Educação serão os primeiros a serem beneficiados, posto que a implantação ocorrerá na folha de maio, enquanto os servidores de outras secretarias receberão a partir da folha de julho.

O Sindicato também reivindica que no mesmo mês seja implantado o benefício alimentação dos servidores ADO que fizeram a ampliação para 8 horas dia.

Embora a definição de prazos tenha sido passo importante, é fundamental que haja a URGENTE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ATO LEGAL definindo em detalhes o processo de implantação, por isso nossa palavra de ordem é "PUBLICAÇÃO JÁ DA AMPLIAÇÃO CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES! Em ocasião anterior a SEPLAG informou que a publicação do Decreto seria no dia 13 de fevereiro! ESTAMOS COBRANDO O CUMPRIMENTO DA PALAVRA EMPENHADA.

O Sindicato continua lutando pela ampliação definitiva de carga horária para o professor e para o servidor de atividades de nível superior – ANS e Plano de Carreira específico para os servidores da educação.

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Pesquisa Ampliação Definitiva de Carga Horária - Professor e Servidor

Dentro da estratégia do Sindicato-APEOC de priorizar a luta em defesa do direito à ampliação definitiva de carga horária, nossa entidade criou essa pesquisa que tem por objetivo identificar os servidores (ADO e ANS) e professores com interesse na ampliação definitiva.

A identificação é útil tanto para demonstrar a demanda de servidores interessados na ampliação para o Estado, quanto para mel hor mobilizar esses profissionais para as atividades necessárias para efetivação desse direito.

SIM ESTOU INTERESSADO NA AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA

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