Incorporação Definitiva Definitiva de Carga Horária Município

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Foi publicado no Diário Oficial do dia 09 de setembro,  ATO Nº 6960/2010 , que em consonância com as disposições do art. 80 da Lei nº 5895, de 13 de novembro de 1984, com a nova redação dada pela Lei nº 9438, de 28 de novembro de 2008, incorpora em caráter definitivo a Carga Horária Suplementar exercida pelos Professores, a partir de 01.09.2010.

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