14 Fevereiro 2012
- Regulamentar a Lei nº 12.014/2009, que delimita os profissionais da educação;
- Regulamentar/Criar o Plano de Cargo, Carreira e Salários para os profissionais da educação;
- Salário inicial de Carreira dos Funcionários igual ao Piso Salarial Nacional do Magistério;
- Concurso público para os profissionais da educação;
- Criar o Cargo de Secretário Escolar;
- O Cargo de Secretário voltar a compor o Núcleo Gestor da Escola, e com gratificação igual a do Coordenador Escolar;
- Pagamento integral do PASEP, ou seja, no valor de um salário mínimo para todos os servidores;
- Pagamento do vale alimentação para todos os funcionários que optarem pelas 40 horas; e,
- Incorporação da gratificação de representação DAS-4, quando da aposentadoria do servidor.










