Menu
RSS
Cadastre-se e receba notícias por e-mail:
«
»
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Prev Next
CUT-CE lança nota em apoio ao Sindicato APEOC e contra atos de vandalismo em assembleia

CUT-CE lança nota em apoio ao Sindicato APEOC e contra atos de vandalismo em assembleia

NOTA DE REPÚDIOA Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), entidade representativa de cerca de 300 entidades de...

CNTE divulga nota de repúdio às ações de vandalismo na assembleia

CNTE divulga nota de repúdio às ações de vandalismo na assembleia

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou nesta terça-feira (28) uma nota de repúdio às açõe...

Direção do Sindicato APEOC tem reunião com secretário da Educação

Direção do Sindicato APEOC tem reunião com secretário da Educação

Os dirigentes do Sindicato APEOC e a direção da CUT do Ceará se reuniram na manhã desta terça-feira (28) com o secretári...

Sindicato APEOC publica Nota de Esclarecimento sobre suspensão da Assembleia

Sindicato APEOC publica Nota de Esclarecimento sobre suspensão da Assembleia

A direção do Sindicato APEOC divulgou nota para esclarecer os fatos ocorridos na tarde desta segunda-feira (27) no Ginás...

A verdade sobre o Fundef em Maracanaú!

A verdade sobre o Fundef em Maracanaú!

O Sindicato APEOC elaborou um informativo especial para esclarecer os professores da rede municipal de Maracanaú sobre a...

Sindicato APEOC convoca Assembleia Geral para segunda (27)

Sindicato APEOC convoca Assembleia Geral para segunda (27)

A direção do Sindicato APEOC vai realizar na próxima segunda-feira (27) mais uma Assembleia Geral da categoria. O encont...

Encontro discute violência contra a mulher

Encontro discute violência contra a mulher

A Secretaria de Mulheres do Sindicato APEOC participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião da Coordenadoria de Mulhe...

Reaberta a negociação entre Sindicato APEOC, categoria e Seduc

Reaberta a negociação entre Sindicato APEOC, categoria e Seduc

O Sindicato APEOC participou na noite desta quarta-feira (22) da reabertura das negociações entre a Secretaria da Educaç...

Reunião do COMANDO DE GREVE (22/06, 15h)

Reunião do COMANDO DE GREVE (22/06, 15h)

Em virtude do recebimento de ofício da Seduc, marcando reunião de negociação para hoje (22/06), às 18 horas, convocamos ...

Ação do Sindicato APEOC: Paracuru garante 60% do Fundef aos professores

Ação do Sindicato APEOC: Paracuru garante 60% do Fundef aos professores

A tese do Sindicato APEOC em defesa do investimento do precatório do Fundef na valorização dos professores e da Educação...

A Categoria merece respeito!

A Categoria merece respeito!

A direção do Sindicato APEOC tomou conhecimento de uma reunião na manhã desta quarta-feira (22) entre a Seduc e os ges...

Direção Executiva do Sindicato APEOC recebe propostas de remuneração da categoria

Direção Executiva do Sindicato APEOC recebe propostas de remuneração da categoria

O Sindicato APEOC realizou na tarde desta segunda-feira (20) a transmissão online de uma reunião da Direção Executiva. O...

Caso FUNDEF: Prefeitura de Itapiúna promete destinar 60% do precatório para valorização do Magistério

Caso FUNDEF: Prefeitura de Itapiúna promete destinar 60% do precatório para valorização do Magistério

Mais um município do estado do Ceará acatou a tese do Sindicato APEOC em defesa do investimento do precatório do Fundef ...

Reunião da Direção Executiva será transmitida ao vivo pela internet (20/06, 15h)

Reunião da Direção Executiva será transmitida ao vivo pela internet (20/06, 15h)

O Sindicato APEOC realizará, na segunda-feira (20/06), a partir das 15h, uma reunião da Direção Executiva, que será tran...

Educadores em greve fazem novo Ato no Palácio da Abolição

Educadores em greve fazem novo Ato no Palácio da Abolição

No dia em que a Greve Geral da Educação completa 54 dias, nesta sexta-feira (17), os servidores fizeram um novo ato em f...

A Escola pública em primeiro lugar

A Escola pública em primeiro lugar

A Direção Executiva do Sindicato APEOC, reunida na última quarta-feira (15), fez uma avaliação do momento político e eco...

Plantão Jurídico - Greve Geral da Educação

Plantão Jurídico - Greve Geral da Educação

Diante de inúmeros questionamentos recebidos, o Sindicato APEOC edita este informativo visando sanar dúvidas da categori...

⁠⁠⁠Sindicato APEOC divulga Nota Oficial sobre acidente ocorrido na Assembleia Geral da Categoria

⁠⁠⁠Sindicato APEOC divulga Nota Oficial sobre acidente ocorrido na Assembleia Geral da Categoria

O Sindicato APEOC divulgou na quinta (16) uma Nota Oficial da entidade sobre o acidente ocorrido com um estudante na últ...

Educadores do Ceará aprovam continuidade da greve em Assembleia Geral

Educadores do Ceará aprovam continuidade da greve em Assembleia Geral

A Greve Geral da Educação do Ceará continua. Foi essa a decisão de mais uma assembleia da categoria realizada na tarde d...

Educadores em greve e outros servidores estaduais fazem Ato na Assembleia Legislativa

Educadores em greve e outros servidores estaduais fazem Ato na Assembleia Legislativa

Professores, funcionários de escolas e estudantes da Rede Estadual de ensino realizaram na manhã desta terça-feira (14) ...

  1. Serviços
  2. Departamento
Fisioterapia

Fisioterapia

A Fisioterapia pode ser definida como uma ciência aplicada à prevenção e tratame...

Pilates

Pilates

Pilates é um método de condicionamento físico que ao mesmo tempo trabalha corpo ...

Massoterapia

Massoterapia

Ao longo de milhares de anos e em uma infinidade de culturas, as pessoas vêm usa...

Fonoaudiologia

Fonoaudiologia

A Fonoaudiologia ou terapia da fala é a ciência que tem como objeto de estudo as...

Jurídico

Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindicato APEOC, reconhecido pela categoria como de g...

DEFE

DEFE

O Departamento de Funcionários da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores...

Ouvidoria

Ouvidoria

O que é Ouvidoria do Sindicato APEOC? Ouvidoria é um órgão administrativo da AP...

LEI Nº14.758, de 30 de julho de 2010.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia mais...

LEI Nº14.754, de 30 de julho de 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO PRECONCEITO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇA, VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU PSICOLÓGICA ORIGINÁRIA DO AMBIENTE ESCOLAR “BULLYING” DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Leia mais...

LEI Nº14.751, de 26 de julho de 2010

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº14.687, DE 30 DE ABRIL DE 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O art.3º da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Leia mais...

LEI Nº 9561 DE 31 DE MAIO DE 2010

Reajusta os vencimentos e salários-base dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Leia mais...

LEI Nº14.687

LEI Nº14.687, de 30 de abril de 2010. DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E A ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEJA AQUI

LEI Nº14.686

LEI Nº14.686, de 30 de abril de 2010. REDEFINE A MARGEM PARA CO NSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E DÁO UTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEJA AQUI

LEI Nº14.684

LEI Nº14.684, de 30 de abril de 2010. INSTITUI A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia mais...

LEI Nº14.484, de 08 de outubro de 2009

INSTITUI O PRÊMIO APRENDER PRA VALER, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leia mais...

LEI Nº14.508, de 18 de novembro de 2009

A Lei Dispõe sobre a nomeação de coordenador escolar e secretário de escolas públicas estaduais sem vínculo efetivo com o Estado.

LEI Nº14.508, de 18 de novembro de 2009. (DOE 20/11/2009)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O parágrafo único do art.26 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, acrescentado pela Lei nº12.477, de 21 de julho de 1995,

passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.26...

Parágrafo único. Ficam excluídos da regra deste artigo os cargos de provimento em comissão para efeito de nomeação de coordenador escolar e secretário escolar de escolas públicas estaduais.” (NR).

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº12.477, de 21 de julho de 1995.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 18 de novembro de 2009.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

LEI Nº 11.966/92

LEI Nº 11.966/92 - Estabelece diretrizes para elaboração, implantação e administração dos Planos de Cargos e Carreiras do Estado e dá outras providências.

http://www.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis92/11966.htm

Lei nº 12.013, determina às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais.

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia  07 de agosto de 2009, Lei nº 12.013 , que obriga as escolas de todo o País, desde àquela data, a informar aos pais e mães

Leia mais...

LEI Nº14.367, de 10 de junho de 2009.


ESTABELECE REGRAS PARA O FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATOSENSU” (ESPECIALIZAÇÃO) E “STRICTO SENSU” (MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O financiamento de cursos de pós-graduação “lato-sensu” (Especialização) e “stricto-sensu” (Mestrado, Doutorado e Pós- Doutorado) reger-se-á por esta Lei.

§1º Para fins de conceituação dos cursos de pós-graduação de que trata este artigo, adotar-se-ão as definições estabelecidas pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§2º Os cursos de pós-graduação, de que trata este artigo, destinam-se aos servidores/militares, detentores de cargo ou função efetiva, e os empregados públicos, excluindo-se os ocupantes, exclusivamente, de cargos de provimento em comissão.

Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a custear, mediante Indenização, as despesas com cursos de pós-graduação “lato-sensu” (Especialização) e “stricto-sensu” (Mestrado, Doutorado e Pós- Doutorado), dentro ou fora do Estado ou País, não podendo a mensalidade ultrapassar o limite de:

I - R$229,00 (duzentos e vinte e nove reais) para curso de especialização;
II - R$880,00 (oitocentos e oitenta reais) para curso de mestrado;
III - R$1.675,00 (um mil, seiscentos e setenta e cinco reais) para curso de doutorado;
IV - R$2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais) para cursos realizados no exterior.

Parágrafo único. Cabe ao servidor/militar ou empregado público a responsabilidade pelo pagamento complementar da mensalidade e da taxa de matrícula, bem como de taxas adicionais cobradas em virtude de atraso na liquidação do débito.

Art.3º Com a finalidade de incentivar a participação de servidores/militares ou empregados públicos estaduais nos cursos de pósgraduação e Pós-Doutorado, as despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, poderão ser indenizadas pelo Poder Público Estadual, desde que prevaleça o interesse público na qualificação do servidor, e que o curso seja compatível com o desempenho de sua função.

Parágrafo único. A Indenização prevista no caput deste artigo restringe-se à missão de estudos, conforme disposto nesta Lei, não podendo, portanto, sob qualquer hipótese, ser caracterizada como salário, vencimento, remuneração ou complementação salarial, de qualquer natureza.

Art.4º O prazo de duração do Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização será de:
I - 48 (quarenta e oito) meses, no máximo, para os cursos de Doutorado e Pós-Doutorado;
II - 24 (vinte e quatro) meses, no máximo, para os cursos de Mestrado;
III - 12 (doze) meses, no máximo, para os cursos de pósgraduação “lato sensu”.

Art.5º São beneficiários do Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização os servidores/militares ou empregados públicos ocupantes de cargo/função ou emprego público, do Quadro permanente do Poder Executivo.

Art.6º Fica proibido o benefício previsto nesta Lei, cumulativamente, com qualquer outro com o mesmo fim.

Art.7º O pagamento do Auxílio Financeiro na modalidade Indenização será efetuado diretamente na folha de pagamento do servidor/militar ou empregado público estadual, mensalmente, em até 5 (cinco) dias após a apresentação ao Órgão/Entidade de efetivo exercício, do comprovante de quitação do pagamento e da declaração de assiduidade, emitida pela instituição de ensino.

§1º O servidor, militar ou empregado público estadual que, injustificadamente, não conclua o curso deverá ressarcir ao Estado os valores pagos, mediante desconto em folha de pagamento, em consonância com os valores e prazos do cronograma original de pagamento da despesa, anteriormente cumprido pelo Estado.

§2º Após a conclusão do curso, para o qual recebeu o incentivo financeiro, constante no caput do art.2º desta Lei, o servidor, militar ou empregado público estadual, permanecerá por um prazo mínimo equivalente ao dobro do período em que esteve afastado, em efetivo exercício no cargo/função ou emprego público, sob pena de ressarcir ao erário estadual todas as despesas realizadas pelo Poder Executivo.

Art.8º Perderá o direito ao Auxílio Financeiro na modalidade Indenização o servidor/militar ou empregado público estadual que:

I - abandonar o curso;
II - não comprovar a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, por módulo ou disciplina cursada;
III - for reprovado em disciplina ou módulo;
IV - efetuar trancamento, total ou parcial, do curso, módulo ou disciplina, sem a prévia e devida autorização;
V - não apresentar declaração de aprovação das disciplinas ou módulos cursados, ao seu órgão/entidade de efetivo exercício.

Art.9º Os recursos necessários à cobertura dos cursos de pós-graduação decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do respectivo Órgão ou Entidade de efetivo exercício do servidor, militar ou empregado público, que serão suplementadas se insuficientes.

Art.10. A efetivação do disposto nesta Lei ocorrerá mediante a regulamentação por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, após a sua publicação.

Art.11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.12. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de junho de 2009.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

LEI Nº14.327, de 20 de abril de 2009. (DOE 23/04/2009 PÁG. 02)

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos ativos, civis e militares, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações e dá outras providências correlatas.

Leia mais...

Pagamentos & Vencimentos

Sites & Blogs

Acesso rápido

Entre em contato

Ouvidoria: ouvidoria@apeoc.org.br
Email:
apeoc@apeoc.org.br

Site: www.apeoc.org.br
Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306 -
Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 -
Fortaleza - CE
Fone/Fax: (85) 3064.3212
Ligações do Interior: 0800 72 63 231
Localizar no mapa